Devido a questão de Gênero, Câmara de Vitória teve na sua recente história o 1º Projeto de Lei natimorto

Legislativo arquiva projeto que tentava influir no conteúdo pedagógico das escolas vitorienses, chegou a tramitar, mas nasceu e morreu na primeira Comissão

Por Lissandro Nascimento

Requerimentos, votos de aplausos, aprovação de títulos, doação de terrenos públicos e muita verborragia são atividades corriqueiras nas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. No entanto, a prometer pelo acirramento que se deu nos últimos dias nas redes sociais, a sessão no final da tarde desta quinta-feira (31/03), superou toda a expectativa de uma plenária inóspita. A agitação se deu por conta da tramitação de um Projeto de Lei nº 16/2016, de autoria do vereador Antonio Gabriel – o Toninho, que pretendia proibir em Vitória a inserção da questão de gênero na grade curricular pedagógica da rede municipal de ensino.

Não deu outra! Plenário lotado de populares e exposição desnecessária do Poder Legislativo vitoriense para legislar sobre um tema complexo e o mais gritante, sem ser de sua alçada jurídica. Desprovido de nenhum senso científico, Toninho foi surpreendido quando a Mesa Diretora da Câmara informou no início da sessão que a pauta da ordem do dia apenas constava de um Projeto de Lei que não era o seu, diante do fato da Comissão de Justiça e Redação da Casa ter arquivado o projeto de “Gênero”, em razão de se tratar de uma peça inconstitucional.

O teor deste projeto de Toninho que se deu natimorto é pobre em sua escrita e o que é pior, recheado de ignorância e preconceito, pois a alcunha “Ideologia de Gênero” não se sustenta porque é incipiente. Sem alarde, cabe primeiro nos atermos que a “identidade de gênero”, por sua vez, costuma ser menos compreendida. Ao passo que a orientação sexual se refere a outros, a quem nos relacionamos, a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente. Existem dois sexos, mulher e homem, e dois gêneros, feminino e masculino. Embora a maioria das mulheres se reconheça no gênero feminino e a maioria dos homens no masculino, isto nem sempre acontece. De fato, ainda existe muita confusão a respeito das relações entre orientação sexual e identidade de gênero, e a verdade é que não existe relação – são coisas completamente independentes.

Quando o vereador Toninho insistiu defender seu projeto natimorto na Tribuna da Câmara, chegou ao absurdo de afirmar que não gostaria de ver as crianças aprendendo nas escolas sobre masturbação, sexo anal e oral. Putz! Santa ignorância! Tudo isso não tem nada haver com a questão de gênero. É preciso dizer aos fanáticos religiosos, aos fãs de Bolsonaro e aos machistas de plantão, que primeiro aconselho: vão estudar pra ter uma pequena noção de PEDAGOGIA e evitar em falar asneiras.

Para os vereadores Geraldo Filho e Edvaldo Bione, proibir a questão de Gênero nas escolas via Poder Legislativo Municipal é o mesmo que “alterar a Lei da Gravidade”. Ambos lembraram que a proposta é inconstitucional, pois fere a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), interfere indevidamente no Plano Decenal de Educação e atropela os Fóruns sociais de discussão que tratam da Educação. “Esta Casa não tem competência para apreciar esta pauta”, reforçaram. Esta situação fez com que na sua recente história, a Câmara de Vereadores da Vitória detivesse o seu primeiro projeto de lei natimorto, graças a Antonio Gabriel.

Desnorteado e descontrolado na Tribuna em virtude das insistentes intervenções de um plenário lotado, o vereador Toninho discordou da atitude da Mesa Diretora, o que fez o presidente da Casa – Bau Nogueira cobrá-lo objetividade na fala. Toninho não gostou e rechaçou com rispidez o presidente, logo, se desculparam, quando Bau pela sua experiência como ‘velho político’, tentou em gestos políticos alertar, ao colega de primeiro mandato, que ele estava fazendo besteira, contudo, Toninho não entendeu o recado.

Sob gritos de “Fora Toninho” e “Mentiroso”, o parlamentar mesmo acompanhado por poucas lideranças da comunidade católica, fez questão de se explicar: “O Estado é Laico, mas não é ateu! Quero ser escutado como cristão e fui eleito para aqui defender. Preciso deixar um legado para minha igreja”. Mais adiante, para não levar a pecha de “preconceituoso”, Toninho gritou: “Não sou homofóbico!”, se justificando pelo fato de alguns de seus assessores serem gays, pelo qual aproveitou para apontar alguns deles, por sinal, desnecessariamente.

Por fim, a única coisa boa que restou desta Sessão foi saber que a sociedade vitoriense não é mais a mesma, ou seja, as pessoas estão mais antenadas, politizadas e determinadas em buscar seus espaços de discussão. Instituições e entidades se fizeram presentes na Câmara, a exemplo dos jovens do CAV-UFPE, MST, Coletivo Galileia, Associação Leões das Tabocas, juventude do PSOL, Movimento Aposente, universitários que se utilizam do transporte (#RegulaBusão), professores e demais profissionais.

Calejado pelos confrontos políticos, Bau Nogueira não pestanejou: encerrou a sessão sem apreciação e votação do único projeto que tratava sobre concessão de título de cidadão a Júlio Severino (Júlio de Pipia), de autoria do vereador Geraldo Filho (SDD), ficando para a próxima sessão, dia 07 de abril. Isso se o ‘gênero’ permitir, ops!, digo, os ‘gênios’ permitirem.

Após Sessão, populares fizeram ato em defesa da Democracia e contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Fotos: A Voz da Vitória