Ceclin
mar 21, 2011 0 Comentário


Deputados vão ao STF nesta terça para garantir piso salarial de professor

Nesta terça (22), um grupo de deputados federais vai fazer uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores. O deputado Paulo Rubem (PDT) faz parte do grupo e é membro titular da Comissão de Educação da Câmara.

Em 2011, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da lei. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito


A Comissão de Educação e Cultura irá acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.O grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. Os deputado explicam que muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso.

A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil.
(Blog da Folha).