Ceclin
jul 08, 2015 0 Comentário


Deputados vão ao STF contra a redução da maioridade

Blog do Inaldo Sampaio

Joel-da-Harpa-foto-roberto-soaresDeputados de vários partidos externaram o desejo nesta terça-feira (7) de recorrer ao STF contra a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de submeter à votação a PEC da redução da maioridade penal (de 18 para 16) 24 horas após um texto de redação quase semelhante ter sido rejeitado pela Casa. A aprovação da redução teve o apoio de 15 dos 25 deputados da bancada pernambucana e foi elogiada na Assembleia Legislativa pelo deputado Joel da Harpa (PROS). Segundo ele, é inaceitável o argumento de um jovem de 16 ou 17 anos ainda não está suficientemente amadurecido para responder pelos seus atos na esfera penal.

O movimento para ir ao STF contra Cunha está sendo encabeçado pelos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Alessando Molon (PT-RJ). “A luta vai continuar contra a intolerância de grupos evangélicos, que confundiram solidariedade e generosidade com uma implacável punição e também contra o conservadorismo crescente e assustador nesta Casa”, afirmou o peemedebista gaúcho. Segundo ele, a redução só foi aprovada porque o governo de Dilma é fraco.

“Se tivéssemos um governo forte, teríamos vencido. Há partidos que têm ministérios e todos votaram a favor”, disse ele. Os deputados vão sustentar a tese de que o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal veda a reapresentação de PEC rejeitada na mesma sessão legislativa.