Deputados querem que TSE retire resolução que restringe campanha eleitoral pela Internet

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (01) na Câmara dos Deputados, os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática defenderam a anulação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe a campanha política pela Internet. Os deputados consideraram a decisão do TSE “um erro”. “Temos que pedir que o Tribunal retire essa resolução, que corrija o erro que está cometendo e a dúvida que está causando na sociedade brasileira. Ele está causando uma insegurança enorme no meio digital e não lhe cabe fazer isso”, disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).

O deputado afirmou que vai solicitar uma audiência dos integrantes da comissão com o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. No encontro, os parlamentares devem pedir a revogação da norma no que se refere ao uso da Internet.

Pela resolução 22.718, de fevereiro deste ano, o TSE restringiu o uso da rede mundial de computadores somente à página do candidato “destinada exclusivamente à campanha eleitoral”. O capítulo IV prevê ainda que os domínios registrados com a terminação can.br “serão automaticamente cancelados após a votação”. Com isso, a criação de blogs, envio de e-mails e veiculação de vídeos, entre outras ferramentas da Internet, ficariam proibidos.”É preciso que o Tribunal entre em sintonia com o Congresso e saiba que a gente não quer uma legislação que restrinja o uso da Internet. Nos últimos anos, esta comissão rejeitou mais de 100 projetos de lei que tentam cercear o uso da Internet“, acrescentou Semeghini.

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a decisão do TSE é “fruto do desconhecimento do meio Internet“. “É inaceitável que o TSE aja desta forma. Deveríamos ter uso livre da Internet, que é um meio público.”Bittar é um dos autores do projeto de lei 3521/08, que modifica a lei eleitoral. Apresentada à Mesa da Câmara no início de junho, a proposta traz “mecanismos liberalizantes”, segundo a definição do seu autor. Na justificativa da proposta, os parlamentares defendem que “o uso da Internet, como meio de comunicação de baixo custo, possibilita o engajamento cívico e o debate político. (…) Quanto mais livre e irrestrito o uso, melhor para o debate e para a interação entre as pessoas em uma democracia.” Leia mais aqui.