Ceclin
nov 14, 2008 0 Comentário


Deputados escapam de processo

Assembléia Legislativa não dá autorização solicitada por promotora

AGLAILSON JÚNIOR e Henrique Queiroz teriam cometido crime eleitoral
ARTHUR CUNHA

A Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa indeferiu, ontem (13), solicitação feita pela promotora da 18ª Zona Eleitoral, Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, que pedia autorização para processar, por crime eleitoral, os deputados estaduais Aglailson Júnior (PSB) e Henrique Queiroz (PP). Ambos são suspeitos de terem cometido abuso de poder econômico no último dia 5 de outubro, data da eleição, em Vitória de Santo Antão, onde são adversários. Após análise preliminar do ofício, o procurador-geral da Casa, Ismar Teixeira Cabral, concluiu que não é competência da promotora solicitar esse tipo de autorização. O presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa (PDT), endossou a avaliação e devolveu o pedido à 18ª Zona Eleitoral.
No entendimento de Ismar Teixeira, apenas os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) poderiam requerer autorização para processar parlamentares nos âmbitos eleitoral e criminal, respectivamente. No caso de um deles editar solicitação, o pedido, então, será apreciado na Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Casa. O procurador-geral destacou, ainda, que sua decisão é embasada na Constituição do Estado. “Falta à promotora a competência legal para processar os deputados. Por isso, julguei o pedido inócuo, nem precisei analisar o mérito da questão, bastou uma constatação preliminar”, salientou Ismar Teixeira.
Aglailson Júnior e Henrique Queiroz chegaram a ser presos no dia da votação, sob acusação de estarem realizando carreatas, fato que contraria a Legislação Eleitoral. Foi esse suposto delito que motivou o ofício da promotora. Aglailson defendeu-se, argumentando que não cometeu crime. “Eu só fiz montar numa moto, e alguns amigos vieram atrás. Não era carreata. Henrique fez o mesmo e também não é culpado”, explicou.
O presidente do TRE, Jovaldo Nunes, informou que só se pronunciará no caso de ser procurado pela promotora. A reportagem não encontrou Vera Mendonça para que ela comentasse o caso. Henrique Queiroz está em missão internacional representando a Assembléia, na Índia.
(Folha de Pernambuco).