Ceclin
set 11, 2008 1 Comentário


Deputados começam a demitir parentes

Pelo menos 13 parlamentares já afastaram familiares, inclusive o presidente da Casa. Ato de exoneração sofre mudança e omite o deputado que demitiu

Forçados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o nepotismo no serviço público, pelo menos 13 deputados estaduais exoneraram parentes desde o início do mês. Os parlamentares cumpriram o prazo do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa sobre a Súmula Vinculante 13, aprovada pelo STF. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), foi o primeiro a demitir, afastando o filho, Guilherme Uchoa Júnior, do cargo de assessor especial.
Todos as exonerações foram publicadas no Diário Oficial. Mas a escrita padrão do ato foi alterada. Antes, o DO informava o gabinete a que o nomeado ou exonerado estava vinculado e o cargo ocupado. Agora, após a decisão do STF, a publicação divulga apenas o nome do demitido e a função, sem citar o deputado responsável pela demissão, o que dificulta a identificação dos parentes.
Por meio da assessoria, Uchoa garantiu que seus pares não vão descumprir “em hipótese nenhuma” a lei. Sobre a ausência do nome do deputado nos atos, disse que é “facultativo” a citação do parlamentar, apesar de ser uma praxe na Casa até a aprovação da súmula.
Os 13 deputados exoneraram 15 familiares, entre filhos, irmãos, cônjuges, sobrinho, genro e primo. Do grupo, apenas Lourival Simões (PR) não seria atingido pela decisão do STF, que barra contratação de parentes até 3º grau. Mas ele demitiu o primo Lourival Alexandre Simões. Em 2007, primeiro ano da atual legislatura, o JC fez um levantamento e identificou que pelo menos 26 dos 49 deputados tinham nomeado 39 familiares. (Jornal do Commercio).