• Ceclin
ago 14, 2008 0 Comentário


Deputados aprovam PEC da Juventude

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (13), por 329 votos com 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Os deputados aprovaram direitos para os jovens que já eram garantidos para crianças, adolescentes ou idosos. Pessoas entre 15 e 29 anos poderão ter prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.
Parlamentares entram em acordo para votar 20 matérias
Líderes partidários fecharam acordo ontem (13) para votação de 20 matérias entre projetos de lei e propostas de emenda à constituição de interesse dos deputados na Câmara. Entre os medidas está a PEC da Juventude, a Lei Kandir e o projeto de lei que cria um marco regulatório para o setor do turismo
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A relatora da proposta na comissão especial, Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que a aprovação da PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde. “Com as políticas para os jovens transformadas em política constitucional, a vontade política do governo e as decisões do Congresso serão respeitadas”.


Benefícios

A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente. A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente.
Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como direito de proteção especial.
Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população. Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever ainda um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas. (do UOL Notícias)