Ceclin
dez 06, 2012 1 Comentário


Deputado pernambucano cria projeto de lei para parcelar multas de trânsito

Diário de Pernambuco

Um projeto encaminhado pelo deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), se aprovado, poderá fazer a alegria de alguns motoristas. O parlamentar encaminhou o Projeto de Lei que sugere o parcelamento de multas de trânsito, em até 12 vezes, em Pernambuco. “Apesar da multa ter um excelente propósito de evitar infrações, já que os valores estipulados reprimem condutas infratoras e ordenam o trânsito, por outro lado emperram o orçamento familiar forçando uma situação indesejada de inadimplência”, defendeu.

O projeto, que tem número 1178/12, ainda diz que, em caso de inadimplência do parcelamento por período superior a trinta dias, fica cancelado o acordo com reintegração de todos os valores integrantes das multas. “O parcelamento do débito possibilita cumprimento da obrigação pelos mais humildes e também pelos profissionais autônomos que sobrevivem dos seus veículos, como taxistas e motoristas de vans”, completou o deputado.