• Ceclin
mai 27, 2019 0 Comentário


Deputado Eriberto Medeiros sugere novos critérios para emissão de Identidade

CUSTO – Presidente da Alepe criticou a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento. Foto: Roberto Soares/Alepe

CUSTO – Presidente da Alepe criticou a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento. Foto: Roberto Soares/Alepe

Sugestões de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), foram apresentadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PP) na quinta (23/5). Em pronunciamento na Reunião Plenária, o presidente da Alepe criticou a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento.

Na avaliação do parlamentar, os valores de reemissão deveriam ser padronizados. “Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou. A distinção dos valores está elencada na Lei Estadual nº 7.550/1977, corrigidos anualmente pela inflação.

A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou. Medeiros assumiu pela primeira vez o exercício do Governo do Estado de 9 a 16 de novembro do ano passado.

O presidente afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou.

Elogiando a iniciativa, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) fez referência ao discurso de Medeiros na Comunicação de Liderança. “Acho o pedido mais do que justo. A experiência no mandato traz essa sensibilidade que o político deve ter. Agora falta o governador ter também”, cobrou.