• Ceclin
nov 29, 2018 0 Comentário


Deputado Alberto Feitosa quer que procuradorias de municípios e Legislativo representem agentes públicos

MOTIVAÇÃO – Parlamentar se baseou em proposta do Executivo, aprovada pela Alepe, referente à Procuradoria Geral do Estado. Foto: Roberto Soares

MOTIVAÇÃO – Parlamentar se baseou em proposta do Executivo, aprovada pela Alepe, referente à Procuradoria Geral do Estado. Foto: Roberto Soares

O deputado Alberto Feitosa (SD) voltou a comentar o Projeto de Lei nº 2086/2018, do Poder Executivo. A matéria, que foi aprovada em Redação Final na quarta (28/11), autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a representar agentes públicos, judicial e extrajudicialmente, no que se referir a atos praticados dentro das atribuições legais. Na Reunião Plenária, o parlamentar informou que, além de sugerir a 15 municípios que adotem medida semelhante, apresentará requerimento à Mesa Diretora da Alepe solicitando a mesma providência da Casa.

As indicações foram dirigidas ao prefeitos de Recife, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Paulista, Goiana, Ouricuri, Araripina, Caruaru, Floresta, Palmares, Vitória de Santo Antão, Igarassu e Afogados da Ingazeira. Nelas, Feitosa propõe aos gestores municipais que enviem às respectivas câmaras de vereadores projetos de lei autorizando as procuradorias dos municípios a realizarem a representação de autoridades e servidores.

“Isso vai dar mais conforto e segurança, como também autonomia, aos gestores, de modo que ele possa exercer a sua atividade defendendo, sobretudo, o interesse público”, sustentou. “Vou fazer um requerimento, dirigido à presidência da Casa, para que a gente possa também dar essa cobertura aos deputados que exerceram cargos na Mesa Diretora, aos superintendentes e aos funcionários, em qualquer contenda judicial”, emendou.