• Ceclin
mai 21, 2009 3 Comentários


Democracia e Tribunal do Júri

Hely Ferreira
Pensar em democracia é pensar no Tribunal do Júri, pois, sendo inerentes, é possível afirmar que são equiparados a irmãos siameses.
O nascimento da democracia não ocorreu de forma imediata. Seu aparecimento foi, sem contestação, fruto do amadurecimento da sociedade ateniense. Aos poucos, o Mito foi sendo substituído pelo Logos, onde o cidadão de Atenas passou a reconhecer que com o surgimento da Polis, e consequentemente da democracia, o pensamento mítico não mais satisfazia ao comportamento social. É bem verdade que, nos primórdios da democracia grega, mulheres, crianças, estrangeiros e escravos não participavam das decisões da Polis.
Desde o século IV a.C. já se tinha vestígios do Júri, bastando mencionar o Tribunal dos Heliastas, que se reunia em praça pública, servindo de inspiração para o modelo inglês, introduzido na Common law desde 1066, através do Rei Guilherme. Em Roma, durante o período republicano, havia a instituição do Júri, inicialmente em caráter temporário depois transformado em definitivo.
A lei Pompéia exigia que os jurados tivessem condições financeiras e mais de trinta anos de idade. Seu funcionamento era no Fórum, os jurados eram sorteados, sendo facultado igualmente ao acusador e ao acusado o direito de recusa sem nenhuma motivação, até esgotar a “famosa” lista.
Esse modelo é o mais próximo do nosso. Com o advento da Magna Carta em 1215, na Inglaterra, surgiu o júri no modelo aplicado pelos países ocidentais, que se expandiu por toda a Europa, excetuada apenas a Holanda.
Em 1629, os USA adotaram o sistema inglês, e no século XVII, o júri generalizou-se, abrangendo causas gerais. Há uma estimativa de que atualmente, nos Estados Unidos, são realizadas cerca de 120.000 sessões do júri anualmente.
No Brasil, o sistema foi instituído em 1822, para julgar exclusivamente crimes de imprensa. Sua composição era de 24 jurados escolhidos. O réu poderia recusar até 16 jurados e só poderia recorrer da decisão do Sinédrio ao príncipe regente.
Dizia o jurista e promotor Roberto Lyra que antes da Revolução Francesa o “júri” julgava em nome de Deus, do rei, do poder e não em nome do povo. Segundo ele, o júri é instrumento de direitos e garantias individuais e não somente peça do poder judiciário. Por isso, seu lugar na Constituição deve ser o capítulo sobre Direitos e Garantias Individuais.
O júri é o momento em que o povo dispõe da liberdade e do poder de decisão sem sofrer restrições. Proclama Roberto Lyra: os inimigos do júri são também inimigos da democracia.
Vale, por fim, recordar a candente advertência de Rui Barbosa: “sentido, senhores! Quando o Tribunal popular cair, é a parede mestra da justiça que ruirá. Pela brecha hiante varará o tropel desatinado e os mais altos Tribunais vacilarão no trono da sua superioridade”.

P.S. Este artigo é um resumo da palestra proferida na sala onde funciona o 1° Tribunal do Júri do Recife.

por Hely Ferreira,
Cientista Político.