Demétrius deixará governo com péssimo exemplo

É incrível a falta de preparo, combinado a péssima assessoria jurídica do atual prefeito, Demétrius Lisboa (PSB), herança maldita do “Ex” (?) que parece continuar intercedendo nas ações administrativas do nosso Município.

O caso mais recente é a convocação de 468 concursados ao apagar das luzes vermelhas embotadas.

A Lei das Eleições, 9.504/97, em seu artigo 73, alínea “V”, proíbe esta atitude por parte das administrações das circunscrições do pleito. Por isso se entende que como a circunscrição do pleito em 2008 é municipal, apenas os Estados e a União ficam livres da regra.

Diz ainda a referida Lei que qualquer ato administrativo que infrinja as normas constantes da mesma, será considerado nulo de pleno direito.

Desta forma, mesmo que o juiz eleitoral, não seja enérgico e ágil no caso, já que o mesmo foi provocado através de denúncia eleitoral, no último dia 18.11.2008, às 13:05 h., por este Comentarista e cidadão vitoriense, o novo prefeito empossado em 01.01.2009 poderá revogar o ato imediatamente diante de sua irregularidade, e dos poderes outorgados ao mesmo como gestor municipal, a partir de sua posse.

Não bastasse o fato da convocação, várias irregularidades estão sendo descobertas só na recente convocação, como exemplo:

Foram convocados 15 professores de Geografia, quando só existem 4 vagas;
16 professores de Inglês, quando existem 5 vagas;
3 professores de Química, quando existem 2 vagas;
14 professores de Educação Física, quando existem 9 vagas;
7 Auditores Fiscais, quando existem apenas 4 vagas.

Já em um primeiro plano, conferindo as convocações das 20 professoras de Educação Infantil, iniciando da 10ª colocação, existe um verdadeiro pula-pula, onde seqüencialmente seria convocada até a 29ª, chegasse a convocar a última classificada, fora das 50 vagas definidas no Edital do Concurso Público.

Estou recebendo a primeira lista de convocação editada em março de 2006, e novas mazelas parecem que vão surgir. Aguardem…

Seria interessante até, que o prefeito eleito (Elias Lira), tomasse providências para estancar a série de desmandos que estão sendo assistidos pela população atônita, solicitando uma imediata intervenção municipal, indiferente ao curto espaço de tempo para sua posse.

Confira abaixo, a vagas constantes no anexo, e a lista que eu batizei de “Canguru”.