Ceclin
ago 03, 2020 0 Comentário


Decreto do prefeito esvazia feriado dos 375 anos da Batalha das Tabocas

Aglailson Júnior de modo atabalhoado, intempestivo, sem diálogo com os atores sociais, às pressas, tomou uma atitude unilateral que feriu a nossa data magna

Por Lissandro Nascimento

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão publicou na última sexta-feira (31/07) o Decreto nº 55/20, autorizando o funcionamento do comércio e parque industrial do Município durante o feriado desta segunda-feira, 03 de agosto, referente aos 375 anos da Batalha do Monte das Tabocas.

A data 03 de Agosto tem como registro o fato que contribuiu nos rumos da História em Terras Brasileiras, onde no Monte das Tabocas desencadeou um espírito de resistência crucial para a retomada do domínio da então província de Pernambuco. Localizado em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, em 1645, essa foi a primeira batalha da campanha de expulsão dos holandeses de Pernambuco no século XVII. Essa importante data relembra o combate entre luso-brasileiros e holandeses quando tradicionalmente o feriado na cidade conta com atos cívicos, religiosos e festivos. Contudo, devido a pandemia da Covid-19 que travou o Mundo em 2020, o Município não pode promover ampla celebração em respeito ao Decreto estadual que impede aglomerações públicas.

Diante do exposto, o prefeito Aglailson Júnior (PSB), autorizou por Decreto o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços, excetuando o serviço público municipal, não expondo publicamente uma convincente razão para isso e nem promoveu atos alternativos para lembrar a data. A despeito de tal ação, esse decreto é passível de questionamentos jurídicos e desrespeita a memória histórica, pois pela primeira vez na História de Vitória um prefeito esvazia o secular feriado municipal.

Primeiramente, do ponto de vista moral, um Decreto unilateral não se sobrepõe a uma lei municipal secular. Aglailson Júnior de modo atabalhoado, intempestivo, sem diálogo com os atores sociais, às pressas, se utilizando de uma sexta-feira que abriria o feriadão na cidade e evitaria uma possível ação judicial de suspensão de seu ato, tomou essa atitude  ferindo a nossa data magna e ainda a agenda planejada dos cidadãos.

Essa não é a primeira vez que o prefeito Aglailson Júnior publica atos com rompantes autoritários e sem qualquer atino ao planejamento da ordem pública. Recentemente antecipou o feriado de São João para se juntar com o feriado de Corpus Christi. Outro desatino praticado pelo gestor foi quando ressuscitou uma Lei Municipal do século passado para dizer que o dia 08 de dezembro era feriado de N. Sa. da Conceição na cidade. Ora, todos os vitorienses sabem que a falecida Lei nunca foi cumprida e que se considerarmos a devoção tradicional de nosso povo, depois do padroeiro Santo Antão, os vitorienses há séculos adotam maior devoção à N. Sa. do Livramento que até festa tradicional ocorre no mês de novembro na cidade e nem por isso é feriado. Entre a Virgem Conceição e Senhora do Livramento, a Santa do Bairro do Livramento detém maior tradição na cidade. Outra data que é questionável inventada como feriado na sua gestão foi o dia da emancipação política: 06 de maio. Data pela qual a Vila de Santo Antão da Mata foi elevada à categoria de cidade da Vitória. Também por Decreto, Júnior se utiliza de um instrumento jurídico equivocado neste caso do aniversário político da cidade, pois esse decreto fere Lei Federal que aponta limites para tanto.

Vale a pena destacar que tanto o Decreto que antecipou o São João, o da emancipação política e a Lei que diz que a data da Senhora da Conceição é feriado, não foram plenamente cumpridos em Vitória. Todas as situações, independente da atual pandemia, é bom frisar que o comércio, a indústria e os serviços abriram suas portas em Vitória. E no dia 24 de junho (que não foi feriado por conta da antecipação), o povo de Vitória “comemorou com força” em suas casas o querido santo junino, menosprezando o Decreto do prefeito.

Na manhã desta segunda-feira, 03 de agosto, grande parte do comércio e toda rede bancária de Vitória menosprezaram o Decreto de Aglailson. Em respeito à tradição da Batalha das Tabocas, bancos estavam fechados, repartições do Estado e do ente federativo fechados, serviços administrativos da rede particular de ensino, dentre outros, fechados!; de modo que algumas das lojas do centro comercial que decidiram abrir o fizeram até às 13h.

O empresário e o comerciante sabem que se os sindicatos cobrarem junto a Justiça do Trabalho as horas extras trabalhadas pelos seus colaboradores neste secular feriado, o decreto do prefeito de Vitória nada valerá como legítimo na argumentação judicial.

Sentado na cadeira do Poder Executivo de Vitória e já tendo a experiência de vários mandatos legislativos, Aglailson Júnior insiste em não aprender que no ato de governar há uma característica fundamental que é a capacidade de mediar conflitos entre as pessoas. Com esses rompantes jurídicos unilaterais, Júnior provoca confusões coletivas e não procura e nem demonstra interesse em compreender as riquezas tradicionais de um Município que logo mais fará 400 anos.