Ceclin
dez 24, 2008 6 Comentários


Custo de 7.343 novos vereadores será de R$ 214 milhões


A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da PEC, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

Expectativa de suplentes era tomar posse em fevereiro

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro e ficaram com suplentes era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

O presidente CNM, Paulo Ziulkoski, disse que, mais importante do que o debate sobre o número de vereadores, é discutir os gastos das câmaras municipais. Segundo ele, quando o Poder Judiciário determinou um corte de cerca de oito mil vagas de vereadores, em 2004, nem por isso os gastos caíram. Ele alerta ainda que, mesmo que a emenda constitucional seja promulgada, só valeria para 2012.

“Para o cidadão, o que interessa é o gasto, e o gasto vem aumentando”, afirmou Ziulkoski, ressaltando que em 3.384 municípios não haveria mudança no número de vereadores.

O Senado ingressou com pedido de liminar no STF para forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda. O ministro Celso de Mello, do STF, antes de decidir, pediu informações à Casa sobre sua recusa em promulgar a emenda. Uma decisão sobre o assunto só deve sair em janeiro.

Garibaldi reclama da postura da Câmara

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reclamou nesta terça, em entrevista à TV Senado que vai ao ar no sábado, que “a Câmara não abre mão de dar a última palavra” nas votações do Congresso, apesar de, segundo ele, o Senado ser o revisor no sistema de duas Casas do Congresso. De acordo com o senador, o caso da não promulgação da PEC dos vereadores é apenas um exemplo disso e há muito tempo “nenhuma das Casas se esmera para aprovar projetos que vieram da outra Casa”.

“Está na hora de definir as atribuições de cada Casa do Congresso. No bicameralismo, o Senado se volta mais para os assuntos dos estados, enquanto a Câmara se dedica mais às questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade. Na medida em que não há muito equilíbrio nisso, dá no que estamos vendo: superposição de atribuições. Por aí, vai se esgarçando o bicameralismo”, afirmou.

Da Agência O Globo