Ceclin
out 07, 2012 0 Comentário


Cotas já valem para próximo vestibular

Agência Estado

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou ontem que a Lei das Cotas já vale para o próximo vestibular das universidades federais. Dessa forma, as instituições terão de reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, mas ainda será publicado um decreto com a regulamentação. De acordo com Mercadante, o texto deverá sair “o mais rápido possível”, provavelmente na próxima semana. O ministro discutiu o tema com reitores na última quarta-feira.

“Todos os aspectos importantes já explicamos para os reitores, especialmente aqueles das universidades que publicaram editais. Os que já publicaram editais terão de fazer ajustes pra respeitar as cotas da lei. Como a maioria das universidades já tem uma política de cotas, os ajustes não têm um impacto muito relevante”, disse Mercadante.

Pelo menos 19 instituições publicaram editais do próximo vestibular. “Há tempo (para mudar os editais) e o tempo será usado em favor daquilo que o Congresso aprovou por unanimidade”, afirmou o ministro.

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas sejam destinadas a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933). Conforme o MEC, o aluno vai declarar a sua renda, mas terá de comprová-la na fase seguinte. O ministro prometeu reforçar a política de assistência estudantil, ressaltando que o governo deve destinar para essa finalidade mais de R$ 650 milhões no próximo ano.

A lei ainda fixa que, em cada instituição federal de ensino superior, as vagas dos cotistas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à verificada nos Estados, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).