• Ceclin
jul 15, 2016 0 Comentário


Contas do ex prefeito de Escada são aprovadas pela Câmara em votação secreta. TCE reage

Jandelson no congresso do PC do B em Escada 07.11.2015

O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE não aceitou a aprovação das contas em votação secreta dos exercícios financeiros 2007 e 2008 do ex prefeito de Escada, Jandelson Gouveia (PSB), apreciadas pela Câmara de Vereadores daquele município da Mata Sul pernambucana. Os parlamentares deverão realizar novamente a votação, desta vez por escrutínio aberto.

As contas de Jandelson Gouveia detinham Pareceres contrários do Tribunal que recomendara sua rejeição, porém a Câmara de Escada aprovou as mesmas, contrariando a recomendação do TCE, bem como descumprindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que apreciação de contas de gestores públicos ocorra em votação aberta e com voto justificado tecnicamente por cada vereador presente a sessão.

Diante do exposto, os vereadores escadenses terão que realizar nova votação das contas do ex-prefeito Jandelson Gouveia, anulando portanto, o resultado anterior em votação secreta por oito votos a favor do gestor e quatro contrários. O TCE, através do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, notificou no final do mês passado a Casa Legislativa, recomendando nova votação no prazo de 30 dias, respeitando o voto aberto, conforme preconiza a legislação neste caso.