• Ceclin
mai 22, 2019 0 Comentário


Conselho Tutelar de Vitória deve seguir procedimento padrão quanto a violência contra menores

Conselho Tutelar de Vitória

Para garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos conselheiros tutelares de Vitória de Santo Antão uma série de procedimentos a serem adotados em casos de violência doméstica, sexual ou outras violências. Ao receber ficha de notificação de uma dessas situações, seja ela suspeita ou confirmada, o Conselho Tutelar deverá entrar em contato com o profissional de Saúde responsável pelo atendimento, objetivando a obtenção de maiores informações sobre o caso e para discutir quanto à providência imediata mais adequada a ser adotada.

No caso de notificação oriunda de estabelecimento de ensino, o Conselho Tutelar deverá entrar em contato com o educador responsável, visando à obtenção de maiores informações sobre a situação. Já na hipótese de o atendimento ter sido iniciado através de demanda espontânea dos responsáveis legais, o Conselho Tutelar poderá realizar a escuta especializada, através de entrevista perante órgão da rede de proteção.

No entanto, se a situação de abuso ou exploração sexual chegar ao conhecimento do Conselho Tutelar sem prévio atendimento pelo serviço de Saúde do Município, a recomendação orienta que seja providenciado o encaminhamento da criança ou do adolescente para uma unidade de saúde, preferencialmente ao Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente e à Criança (CAAC).

Se for verificado, no primeiro atendimento realizado, que os pais ou responsável legal permanecem omissos diante da suspeita ou confirmação da prática de violência sexual, o Conselho Tutelar deverá providenciar o registro de ocorrência em Delegacia Policial ou no CAAC, caso o Município possua. No local, a criança ou adolescente e seus responsáveis legais deverão ser encaminhados para a coleta de depoimento especial, bem como para a realização de exame pericial.

“No atendimento à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual, deverá ser avaliada a situação de todo o grupo familiar no qual se verificou a ocorrência da violação de direitos em questão, com o encaminhamento para atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipamento este que executa o serviço de proteção social especial intitulado Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), destinado à orientação, apoio e acompanhamento socioassistencial de famílias em situação de violação de direitos”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé.

Diante da suspeita ou confirmação de violência sexual praticada contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá providenciar o encaminhamento da vítima à unidade de saúde, a fim de que seja realizada avaliação quanto à necessidade de atendimento psicológico continuado da criança ou adolescente vítima de violência sexual.

“A aplicação das medidas protetivas de encaminhamento da criança ou adolescente vítima e de suas respectivas famílias para os serviços de saúde e de assistência social não exime o Conselho Tutelar de dar continuidade ao acompanhamento do caso, com a aplicação das medidas protetivas cabíveis às vítimas, devendo o órgão protetivo buscar a permanente articulação e integração entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, a fim de assegurar a garantia de atendimento intersetorial e integral das demandas apresentadas pela criança ou adolescente”, salientou o promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé.

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