Conflitos por terra na Mata Sul motivam debate na Alepe
A discussão de um novo modelo para o desenvolvimento econômico sustentável da Mata Sul de Pernambuco foi apontada como uma das soluções para os conflitos de terra que têm se intensificado nos últimos anos na região. A ideia foi defendida pelo advogado da Fetape, Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco, Bruno Ribeiro, durante audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Agricultura e Cidadania da Alepe, nessa quarta.
Ele explicou a situação das terras que se tornaram improdutivas com o fechamento das usinas sucroalcooleiras. As propriedades geram conflitos por causa da atividade de agricultores familiares que estão nos locais há décadas produzindo alimentos. “Desde maio começamos a assistir o crescimento de conflitos em patamares que nós nunca vimos antes em Pernambuco, no município de Maraial, no município de Jaqueira, no município de Catende, de Tamandaré e de Barreiros.” Os pontos de vista foram reforçados pela advogada da Comissão Pastoral da Terra, Gabriela Rodrigues, que pediu a desapropriação dessas terras, afirmando que elas cumprem todos os requisitos necessários para tal procedimento. O presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Germano Barros, fez uma defesa pela vida dos trabalhadores rurais.
A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, elencou as violências sofridas pelos agricultores. “Moradores que contam que crianças e idosos foram agredidos por policiais militares que trabalham por essa empresa, foi utilizado spray de pimenta e bala de borracha. Tentativa de atropelamento, utilização de agrotóxico como se fosse arma química.” Em contrapartida, representantes jurídicos de empresas que atuam na região afirmam que muitas das invasões são recentes e que os posseiros estão desmatando áreas, inclusive de preservação ambiental.
O advogado da Usina Frei Caneca, localizada no município de Jaqueira, Roberto de Matos, explicou que alguns trabalhadores possuem o direito de estar no local por créditos gerados em ações trabalhistas, mas que esse não é o quadro geral. O advogado da Agropecuária Mata Sul S/A, também localizada na cidade de Jaqueira, Rafael Aciolly, mostrou imagens aéreas apontando a evolução das invasões, denunciou o descumprimento da legislação ambiental por parte dos posseiros e disse que são eles que ameaçam os funcionários da empresa. “A empresa chegou em algum momento a instalar câmeras para se ter provas exatamente do que está acontecendo ali, porque é importante a gente ver o que acontece ali na realidade, mas, infelizmente, as câmeras foram destruídas com tiro, balas de armas de fogo.”
Por outro lado, o procurador do Estado, Paulo Rosenblatt, afirmou que as empresas possuem débitos altíssimos de ICMS com o Governo do Estado e que os casos são prioritários para a gestão estadual. “Nós estamos atuando também porque uma das possíveis soluções é adjudicar terras por meio dessas execuções fiscais para que o Governo, se entender assim cabível, possa realizar programas de assentamento dessas pessoas.” O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Altair Patriota, informou que a entidade está realizando o levantamento topográfico das áreas em questão para fazer a regularização fundiária das terras.
Por parte da Defensoria Pública, José Fernando Debli afirmou que a instituição tem se esforçado para prestar assessoria jurídica aos agricultores e explicou que, muitas vezes, os gastos das empresas para tentar impedir as posses são maiores do que abrir mão das terras. Representando a Secretaria de Defesa Social, o tenente coronel João Barros, se comprometeu a pedir uma inspeção nos locais, verificando os boletins de ocorrência e os procedimentos instaurados.
Já o secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, foi firme ao pontuar que o Governo do Estado não aceita a atuação de milícias armadas para intimidar os agricultores. “Não vamos tolerar, quero deixar bem claro, o Governo não tolera essa prática, nós vamos negociar, nós vamos para o entendimento, queremos sentar na mesa, mas, por hipótese alguma, nós vamos permitir que se trate trabalhador como gado.” Os deputados Antônio Fernando, do PSC; e Doriel Barros, do PT; foram unânimes em condenar a violação dos direitos humanos dos trabalhadores rurais e pedir que eles tenham um tratamento digno.
