• Ceclin
nov 29, 2017 0 Comentário


Confira quanto cada município da Mata Sul vai receber do AFM anunciado por Temer

Encontro CNM com Temer 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na noite do último dia 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer (PMDB), com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de Medida Provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro. Pernambuco, que receberia R$ 196 milhões caso a solicitação inicial fosse aceita, receberá agora R$ 98 milhões. Cerca de R$ 1,1 milhão será direcionado para Vitória de Santo Antão (ver arte abaixo), enquanto Primavera receberá R$ 301.532,23 e a cidade de Pombos o valor de R$ 422.145,12.

Confira a lista dos municípios AQUI

A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Arte recursos para cidades da Mata Sul PE

VETO DERRUBADO
Após forte pressão entre os parlamentares, a comitiva de prefeitos que este ontem em Brasília comemora também a derrubada pelo Congresso do veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (VET 30/2017). Na prática, o veto que foi derrubado devolve à lei o chamado “encontro de contas”, que possibilita que os débitos dos municípios com a União sejam descontados dos créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal.

A emenda que permaneceu no texto foi editada pela Câmara dos Deputados e permite que os valores devidos pelos municípios sejam revistos antes de um eventual parcelamento. A medida vai beneficiar prefeituras que têm créditos previdenciários a receber da União, seja pela restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, devolução de valores pagos indevidamente ou outras razões.