Ceclin
abr 27, 2021 0 Comentário


Conferência Estadual de Educação vai discutir desmonte do ensino público

A necessidade de resistir ao desmonte da educação pública foi a tônica do lançamento da Conferência Estadual de Educação, realizada na manhã desta terça-feira (27.04), na reunião virtual da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alepe). Parlamentares, gestores públicos e representantes de diversas entidades da sociedade civil destacaram a importância da participação social para a elaboração de políticas públicas. Ao longo do primeiro semestre de 2021, serão realizadas conferências nos municípios pernambucanos em preparação para o evento estadual, previsto para o segundo semestre. A consolidação do debate será levada à etapa nacional da conferência, que ocorrerá em junho de 2022.

A deputada Teresa Leitão, do PT, valorizou a unidade dos fóruns de educação em Pernambuco, que reúnem tanto a representação estatal quanto os diversos segmentos da comunidade educacional. “Na maioria dos estados, inclusive no município do Recife, nossa capital, funciona com dois fóruns. O fórum de trabalho institucional e o fórum de fato, constituído com todo o movimento, todas as instituições da educação. Aqui em Pernambuco nós conseguimos manter um fórum só. (…) À medida que nós temos a Secretaria Estadual de Educação, UNDIMEPE, a universidade, a ANPED, representados neste fórum, nós temos também a representação sindical, a representação popular, a representação estudantil”.

A parlamentar ainda lamentou os cortes e o contingenciamento de 3,8 bilhões de Reais em recursos para a Educação no orçamento da União.  William Brigido, do Republicanos, também lamentou o impacto dos cortes na formação de milhões de jovens. Na mesma linha, o deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, afirmou que a conferência é uma inspiração para o combate ao que classificou como um desmonte sem precedentes da educação por parte do Governo Federal. “O desmonte do sistema educacional brasileiro, o corte de bolsas e pesquisas da CAPES, redução de verbas e contingenciamento de recursos para a educação”.

O parlamentar também acrescentou que, em contraste com o cenário nacional, Pernambuco expande políticas educacionais e adota uma perspectiva humana de ensino. O secretário de Educação do Estado, Marcelo Barros, argumentou que o conselho é o fórum adequado para debater as diversas transformações ocasionadas pela Covid-19, mas lamentou a falta de coordenação nacional para tratar do tema. “Há pontos que têm que ser debatidos, que têm que ser discutidos, mas infelizmente nós não temos uma coordenação central, que seria fundamental, uma coordenação central pelo Ministério da Educação”.

A coordenadora estadual do Fórum Nacional Popular da Educação, professora Márcia Ângela, destacou os objetivos centrais da conferência. “Então o fórum tem uma responsabilidade grande que é o acompanhamento e a avaliação do Plano Estadual de Educação, vinculado ao Plano Nacional de Educação. Então estamos todos numa luta em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade, referenciada pelo social, esse é o lema que nos une a todos”.

Representando a Conferência Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo, lembrou que, em 2016, o Governo Federal reduziu a participação da sociedade civil no Fórum Nacional de Educação, passando a privilegiar entidades privadas e estatais. Já a vice-presidente do Sindicato dos  Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, Ivete Caetano, criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria. Ela alertou que não há dados sobre contaminação e mortes por Covid-19 entre profissionais da educação e estudantes em Pernambuco. Ivete informou que a negociação que ocorreria nesta terça foi suspensa pelo Governo, e afirmou que o estado de greve dos docentes estaduais é um movimento em favor do direito à vida.

No encerramento da reunião, o presidente da Comissão de Educação da Alepe, Romário Dias, do PSD, defendeu que não sejam retomadas as aulas enquanto não houver a vacinação de todos os profissionais da Educação.

O colegiado de Educação realizou ainda uma reunião ordinária na tarde desta terça, na qual foi aprovada a reserva de vagas a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos técnicos ofertados por instituições públicas de educação profissional e tecnológica. Segundo a proposta, 5% das vagas devem ser destinadas a jovens que cumpriram medidas socioeducativas ou viveram situações como maus-tratos, orfandade e abandono. A iniciativa é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com substitutivo da Comissão de Justiça.