• Ceclin
nov 18, 2009 3 Comentários


Compesa: patrimônio de Pernambuco

Por Isaltino Nascimento

Dez anos de litígio com a Caixa Econômica Federal foram sepultados na semana passada pelo governador Eduardo Campos com a sanção da lei que permitiu a recompra de 30% das ações da Compesa. A operação, extremamente benéfica para os pernambucanos, também acabou com a possibilidade de privatização da empresa, cuja missão é levar água e saneamento para todos.

Não há dúvida de que esse foi um passo acertado, pois desta forma o Governo do Estado abriu a possibilidade de novos investimentos e de reposicionar a empresa no Estado e no país.

Não custa lembrar que as ações recompradas haviam sido vendidas em 1999 à Caixa Econômica Federal, de forma antecipada, quando o governo pretendia privatizar a estatal. A idéia era devolver os recursos depois que a empresa fosse vendida, o que não ocorreu, tornando Pernambuco inadimplente junto ao Governo Federal. Assim, o Estado ficou impedido de assinar convênios e de contrair empréstimos para obras de saneamento e abastecimento.

Essa ação desastrosa gerou um imbróglio que impedia a Compesa de investir. Neste período em que ficou inadimplente, entre 2002 e setembro de 2007, a estatal deixou de receber financiamento da ordem de R$ 600 milhões e não pode ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço (FGTS), que têm uma condição diferenciada de pagamento e podem ser usados nas obras de abastecimento de água e saneamento.

Foi então que, ao assumir o Executivo estadual, em 2007, o governador Eduardo Campos abriu diálogo com a Caixa Econômica, conseguindo fechar acordo para tirar Pernambuco da lista de devedores.

Com a promessa de recomprar as ações da Compesa, Pernambuco foi liberado para contrair empréstimos e assinar convênios. Com isso, foram feitos até agora investimentos da ordem de R$ 247 milhões em obras concluídas e mais de R$ 747 milhões em obras em curso para serviços de água e esgoto. Tirando famílias do racionamento, gerando emprego e renda para um grande contingente de pessoas.

A operação de recompra das ações da Compesa também trouxe alívio para os trabalhadores da empresa, que passaram por momentos de angústia, no governo passado, com a iminência de privatização.

E novas perspectivas para a sociedade pernambucana, que já está sendo testemunha do esforço para enfrentar o desafio de levar água para todos os núcleos urbanos do Estado.


por Isaltino Nascimento,
deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.