Ceclin
nov 12, 2014 0 Comentário


Comissão Estadual da Verdade deve propor a revisão da Lei de Anistia

Blog do Inaldo Sampaio

Sob a presidência do ex-deputado federal Fernando Coelho, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade deverá sugerir em seu relatório final a revisão da Lei de Anistia para que os torturadores sejam responsabilizados criminalmente pelas atrocidades que praticaram. A revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia já está citada de maneira explícita nos relatórios das Comissões Estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo, o que deverá fazer também a Comissão do Rio Grande do Sul.

Segundo o presidente da comissão do Rio, advogado Wadih Damous, a responsabilização legal e o debate da lei já são quase consenso nas comissões estaduais e em outras que existem em universidades, empresas estatais e organizações de direitos humanos. “Esse agentes cometeram crimes de lesa humanidade e devem sentar no banco dos réus. Para isso, é preciso rever a interpretação da lei, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, de que eles também foram anistiados. Ou o Congresso revisa a lei ou o STF revê a interpretação”, disse Damous.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade deverá ser entregue à presidente Dilma Rousseff em 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dos seus atuais membros, o único que discorda da revisão da Lei de Anistia é o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho.