Comissão de Cidadania e MPPE vão apurar possíveis irregularidades na marcação de consultas na rede pública de Saúde

A rotina de espera por atendimento médico enfrentada por muitos pernambucanos foi tema de audiência pública, nesta terça (12), no Plenário da Assembleia Legislativa. Realizado pela Comissão de Cidadania, após receber denúncias de irregularidades nas filas de hospitais, o debate contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Iran Costa. Como encaminhamento, ficou definido que a Comissão atuará conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco na apuração dos fatos. A primeira reunião dessa parceria deve ocorrer já em agosto.

O principal questionamento dos conselheiros do Hospital Barão de Lucena (HBL) diz respeito à especialidade de proctologia. “É preciso esclarecer a controvérsia entre o sistema de marcação de consulta e o relatório da diretoria. Como é que não disponibilizam vagas, mas depois estampam que 2.784 atendimentos foram realizados em 2015?”, cobrou a servidora Rosemery Souza, representante do conselho. “Parece que esses pacientes receberam consulta, mas não entraram pela porta principal. Pedimos à Secretaria Estadual de Saúde que trate os usuários de forma igualitária”, destacou Jorge Gomes, representante dos conselhos de unidades hospitalares. De acordo com o site do HBL, os atendimentos podem ser marcados diariamente e pessoalmente, das 8h às 16h.

Ao se posicionar sobre o tema, o secretário Iran Costa classificou a audiência como “completamente desnecessária e fora do contexto”. “Essa questão do Hospital Barão de Lucena já foi tratada”, declarou. Em resposta, o deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, afirmou que “o novo debate foi convocado para “esclarecer pontos que ainda estão obscuros”. “Achamos que não foi suficiente.” Diretora-geral do Hospital Barão de Lucena, Carla Albuquerque, que já havia prestado esclarecimentos à Comissão na reunião de março, reiterou que o sistema de marcação de consultas dá prioridade de atendimento aos pacientes com câncer. Também relatou problemas administrativos de licenças de saúde concedidas a médicos do hospital como entraves para a regularidade no processo de marcações de consultas na área de proctologia.

Questionada pelo deputado Edilson Silva sobre o número de atendimentos de primeira vez atribuídos a um mesmo paciente, Carla esclareceu que essa distorção “pode ser resultado de remarcações”. “Vejo no relatório vários casos semelhantes. A paciente A.S.N., por exemplo, teve quatro consultas de primeira vez em proctologia. Acredito que isso revela, no mínimo, uma grande desorganização do Hospital Barão de Lucena, o que justifica uma investigação profunda sobre o que está acontecendo”, ressaltou o parlamentar. Reconhecendo a necessidade de melhoria do sistema de marcação de consultas, o secretário Iran Costa salientou o “trabalho árduo que tem sido realizado pela Secretaria Estadual de Saúde para que os atendimentos sejam regulados”. Também pontuou que, durante o ano passado, as unidades hospitalares geridas pelo Governo do Estado contabilizaram 31 milhões de consultas. “Somente nos seis primeiros meses deste ano, 10 milhões de atendimentos foram realizados”, disse.

Representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a promotora Helena Capela, com atuação na promoção e defesa da saúde, apontou a regulação da marcação de consultas como essencial: “Quando as regras não são claras e públicas, pode haver burla do sistema e facilitação de algumas pessoas em detrimento de outras”. Um processo misto de marcação presencial e por telefone também foi sugerido pela promotora. O deputado Eduíno Brito (PP), que preside a Comissão de Saúde, destacou o impacto da crise econômica na área da saúde: “Muitas pessoas estão desempregadas e muitas deixaram seus planos de saúde, o que aumentou a demanda pela rede pública estadual”. O parlamentar ponderou, ainda, que “o problema da saúde está além do alcance da Secretaria”. “É necessário um conjunto de ações simultâneas com outras pastas para diminuir a demanda dos hospitais”, avaliou. Outros deputados também compareceram ao debate, como o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

com Informações da Assessoria