Ceclin
out 21, 2020 0 Comentário


Comissão da Alepe aprova proposta que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica

Projetos de lei em favor da proteção e do empoderamento das mulheres foram aprovados pela Comissão de Cidadania da ALEPE nesta quarta (21/10). Um deles atualiza a legislação estadual que protege mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, a fim de assegurar o direito à inscrição com reserva de vagas em programas habitacionais.

Segundo a proposta, as usuárias devem ser informadas desse direito e ter facilitado o envio da documentação necessária para inscrição, assegurado o sigilo de dados. Outra matéria aprovada promove o apoio aos artesãos durante e após períodos caracterizados como calamidade pública, com especial atenção à valorização das artesãs. A proposição ainda estabelece que será reservado o percentual mínimo de 30% para mulheres ou entidades representativas das artesãs nas ações do Programa do Artesanato de Pernambuco.

As duas propostas são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, com texto substitutivo da Comissão de Justiça. O Colegiado de Cidadania também deu parecer favorável ao projeto que estabelece diretrizes para medidas de combate ao assédio, à importunação e ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal. A matéria incentiva ações como a criação de campanhas educativas e a divulgação do número da ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, EPTI, que também poderá receber denúncias de assédio.

A iniciativa é do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, com substitutivo da Comissão de Justiça. Ainda na reunião desta quarta, a presidente da Comissão, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, repercutiu a morte do estudante Lucas Marques da Rocha, de 17 anos. O jovem foi baleado, no último sábado, durante uma operação policial no Alto da Colina, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. A parlamentar observou que, segundo relatos, dois jovens brancos foram liberados antes do garoto negro ser baleado.

Jô Cavalcanti manifestou pesar pelo ocorrido: “A gente lamenta muito o fato que aconteceu com esse jovem. É mais um jovem da periferia que foi brutalmente assassinado em uma abordagem policial. Então a gente dá os sentimentos a perda dessa mãe que teve a vida do seu filho ceifada em uma abordagem totalmente bruta”. A deputada informou, ainda, que o Colegiado vai acompanhar o desdobramento das investigações.