Ceclin
jul 15, 2010 0 Comentário


Comissão aprova PEC do diploma

Publicado em 15.07.2010
Foi aprovada por unanimidade, ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma do curso de jornalismo para o exercício da profissão.
A emenda irá ao plenário da Casa para ser votada em dois turnos, e, se aprovada, seguirá ao Senado.

A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui na Constituição Federal a exigência “de graduação em jornalismo e de registro específico do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional”.

Pimenta apresentou a emenda em 2009, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, tomando por base a tese de que nada pode restringir a liberdade de expressão.
(Jornal do Commercio)