Ceclin
Maio 28, 2008 0 Comentário


Comissão aprova lei sobre carteira de estudante para cursinho

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça (27) uma lei que garante o direito a carteira de estudante e a meia passagem aos alunos de cursinho. Antes de começar a vigorar, as novas regras terão de passar pelas demais Comissões da Assembléia Legislativa e seguir para votação em plenário.
A legislação determina que esses estudantes só possam pagar meia passagem se estivessem matriculados há mais de um ano nos pré-vestibulares. As mudanças, no entanto, também impõem regras para evitar que o sistema de transporte tenha prejuízo. Para ter direito a carregar o Passe Fácil, o estudante terá que demonstrar que está freqüentando o curso e os próprios estabelecimentos terão que ser regulamentados e reconhecidos pela Secretaria de Educação.