Ceclin
ago 24, 2016 0 Comentário


Comissão aprova auxílio-moradia para famílias que desocuparam terreno em Gravatá

DESOCUPAÇÃO – Governo do Estado negociou a concessão dos benefícios às 87 famílias que ocuparam em fevereiro a área da Ilha Energética. Foto: Jarbas Araújo.

DESOCUPAÇÃO – Governo do Estado negociou a concessão dos benefícios às 87 famílias que ocuparam em fevereiro a área da Ilha Energética. Foto: Jarbas Araújo.

A Comissão de Administração Pública emitiu, nesta terça (23), parecer favorável à concessão de benefício mensal de R$ 200 para 87 famílias que desocuparam a área da Ilha Energética, em Gravatá, Agreste. Em fevereiro, integrantes de movimentos sociais haviam erguido barracas no terreno – que pertence à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – para reivindicar a construção de moradias populares no local. A autorização, contida no Projeto de Lei nº 946/2016, fez parte das negociações com o Governo de Pernambuco para a desocupação pacífica do imóvel.

O auxílio será pago durante dois anos, podendo ser estendido caso a família cadastrada continue a enfrentar necessidades. Os beneficiários não podem possuir imóvel ou receber outro auxílio do Estado, assim como não devem ter renda familiar superior a dois salários mínimos. Também é proibido, durante o período do recebimento, participar de ocupações a imóveis de terceiros. Relator da matéria na Comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) destacou ser necessário que o texto tramite rapidamente no Poder Legislativo, para garantir o benefício às famílias o quanto antes. “O Governo do Estado teve sensibilidade para negociar uma desocupação consensual e nós parlamentares precisamos referendar essa decisão”, observou.

Serro Azul – Na mesma reunião, presidida pelo deputado Adalto Santos (PSB), o colegiado aprovou quatro proposições por unanimidade e definiu a relatoria de outras 15. Entre as matérias distribuídas, encontra-se o PL nº 962/2016, de autoria de Lucas Ramos, que denomina de Governador Eduardo Campos a Barragem de Serro Azul, em construção no município de Palmares, Zona da Mata Sul. Ramos pediu aos membros da Comissão que garantam celeridade na apreciação da proposta. “Estamos muito próximos da inauguração daquele equipamento, e seria justo se o projeto já tivesse sido aprovado até lá”, argumentou.

com Informações da Assessoria