Ceclin
ago 28, 2009 0 Comentário


Comissão aprova a PEC dos Vereadores

Publicado em 28.08.2009

BRASÍLIA – Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados aprovaram em uma comissão especial a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta em mais de sete mil as vagas em Câmaras municipais de todo o País.

Para entrar em vigor, o texto precisa passar por votação em dois turnos no plenário na Câmara. Ainda há dúvida se precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse ainda nesta legislatura.
Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores, divididos pelo número populacional de cada Estado. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas para os municípios. Já de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), serão 7.800 novas vagas.
A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as câmaras municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.
A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%. Mas, no ano passado, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou para a análise.
O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em cerca de R$ 800 milhões.
A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de oito mil vagas, mantendo o valor dos repasses. Isso, argumentam os deputados, deu muito dinheiro para os atuais vereadores. Desde então, os congressistas lutam para conseguir reverter a decisão do Tribunal e voltar ao número de vereadores de antigamente.
Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas. “Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã. Estamos fazendo isso para valorizar as escolas e valorizar a nossa política vergonhosa”.
(Jornal do Commercio).

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