Ceclin
jul 24, 2010 0 Comentário


Comerciante tem ICMS prorrogado

Comerciantes da Vitória de Sto. Antão serão beneficiados

Os comerciantes que perderam tudo nas chuvas que atingiram o estado no mês passado já podem respirar aliviados. A Secretaria da Fazenda informou ontem que vai prorrogar as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos meses de junho e de julho para janeiro do ano que vem.
A medida, publicada ontem no Diário Oficial do estado e válida somente para esses contribuintes, pretende minimizar os prejuízos sofridos pelos pequenos comerciantes das áreas afetadas pelas enchentes. Quem perdeu o patrimônio com as chuvas pode ter as dívidas perdoadas pelo Fisco.
Tudo vai depender da análise de auditores da Fazenda, que visitarão os comerciantes de 12 municípios em estado de emergência e de calamidade a partir do dia 1º de agosto. Os servidores terão até 90 dias para identificar quem está precisando mais de ajuda e que terá o imposto perdoado.

“A ideia desse decreto é conceder uma moratória a essas pessoas. Muitos comerciantes perderam tudo, de estoques ao prédio onde trabalhavam. Alguns sequer têm livros ou outros documentos fiscais. Não podemos penalizá-los mais ainda. Por isso, decidimos prorrogar a arrecadação de junho e julho para janeiro”, explicou o secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes. A prorrogação, entretanto, não será referente apenas aos meses de junho e de julho. “

Os contribuintes que já estavam parcelando seus pagamentos anteriores também serão beneficiados sem restrições”, garantiu. Durante os seis meses de moratória, não haverá descredenciamento das empresas inadimplentes.

De acordo com um levantamento preliminar, 550 contribuintes serão visitados pelos auditores. As cidades mais afetadas são Vitória de Santo Antão, com 285 comerciantes prejudicados pelas chuvas, seguida por Palmares, com 125 contribuintes atingidos e Barreiros, com 44 pequenos empresários em crise financeira.

Os que estiverem com muitas dificuldades poderão ser perdoados das dívidas ou terão prazos mais elásticos para quitar os pagamentos. “Muitas dessas cobranças são feitas automaticamente. Mas não podemos fechar os olhos para uma situação tão difícil. Essa é a nossa contribuição para a reconstrução das cidades”, comentou Roberto Arraes.

Cobranças – As multas, por enquanto, estão suspensas. Ainda não se sabe quanto o estado deixará de arrecadar após as enchentes com o “perdão” aos comerciantes das áreas afetadas. Embora a norma seja válida para todos, as microempresas terão tratamento diferenciado. “Elas não receberão visitas dos auditores. Vamos elaborar uma abordagem especial porque nem todos perderam tudo com as chuvas. Muitos desses estabelecimentos possuem escritórios no Recife”, disse o secretário executivo.

Ele ressaltou que os comerciantes regulares não precisarão procurar unidades da Secretaria da Fazenda para requerer a prorrogação das arrecadações. “Nós é que iremos procurá-los. Já temos uma lista com mais de 500 nomes e vamos avaliar caso a caso, encontrando soluções específicas para eles. Não existe uma solução única para todos. O objetivo é conversar com o contribuinte e encontrar uma solução que seja favorável para ele nesse momento. Não é preciso se preocupar com a nossa visita”, antecipou.

Outras informações podem ser obtidas através da central de atendimento da Secretaria da Fazenda, pelo número 0800.285.1244.
(Diário de Pernambuco).