Ceclin
abr 16, 2010 3 Comentários


COMDICA prorroga mandato do Conselho Tutelar de Vitória

Com mandato a se vencer neste ano de 2010, os cinco Conselheiros Tutelares do Município da Vitória de Santo Antão ganharam uma sobrevida em razão da decisão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
Por recomendação da Promotora do Ministério Público Dra. Vera Rejane Mendonça, a eleição do Conselho Tutelar teve que ser adiada. Mesmo reconhecendo a necessidade urgente de instalar mais um Conselho Tutelar na cidade, tendo em vista que a demanda atual é muito acima da capacidade de atendimento do Conselho Tutelar, foi apontado também pela Promotora que realizar duas eleições em um espaço de tempo tão curto despenderia am altos custos aos cofres da administração pública municipal.

A razão principal para esta recomendação foi o fato de existir uma discussão de um Projeto de Lei no Congresso Nacional no sentido de unificar as eleições dos Conselhos Tutelares do País em uma única data. Pelo qual encontra-se avançada esta discussão que unifica a eleição dos Conselheiros. A outra seria a dificuldade operacional, tendo em vista que o TRE havia comunicado a indisponibilidade técnica de uso das urnas eletrônicas.

Em duas reuniões ocorridas pelo Comdica com a presença do Ministério Público, nos dias 24 de março e 14 de abril, foi aprovada a Resolução pelos dez Conselheiros quanto a prorrogação do mandato e da percepção salarial do Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão, bem como foi aberta a discussão entre o Comdica e o Conselho Tutelar relativo as sugestões para alterações das Leis do Comdica, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcriança). Na medida que pesou também o fato de que está havendo uma reestruturação gerencial do Comdica, do Fumcriança e do Conselho Tutelar.

A prorrogação vale por um ano, podendo se estender por mais um ano.

Para Berinaldo Celerino, presidente do Comdica/Vitória, esta Resolução aprovada por unanimidade dos Conselheiros se fez necessária em razão do cenário atual está confuso. “Precisamos garantir a segurança jurídica de todo este processo. Nosso esforço tem sido garantir a legitimidade de nossas ações que possam de fato, neste momento, permitir uma melhor assistência e construir eficazes políticas públicas às nossas crianças e adolescentes, provocando outros órgãos e o poder público local”, salientou.

por Lissandro Nascimento.

ERRATA: Equivocadamente trocamos o nome da Promotora responsável por acompanhar esta ação. A Promotora presente nestas reuniões foi a Dra. Vera Rejane, ao invés da Dra. Joana Cavalcanti.