COMDICA aprova contas para não prejudicar Vitória

Com a renúncia da Presidente do Comdica, Profa. Abigail Ferreira do Carmo, que pediu afastamento na última reunião em meados de dezembro do ano passado, assumiu a vice-presidente, Conceição, que acabou abrindo esta reunião que teve como discussão principal as contas do Comdica.

Diante da movimentação em torno do valor de R$ 5.000,00 relativos a 2008, o Comdica deve usar estes recursos para programas sociais voltados a infância e adolescência local. No entanto, como boa parte destes recursos não foram aplicados para este fim e diante da ausência da apresentação formal das contas por parte da então presidente, Abigail do Carmo, boa parte dos dez integrantes do Comdica aprovaram as contas com ressalvas. Eles decidiram que a ex-presidente o faça diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma das irregularidades apontadas pelos membros do Comdica foi a doação no valor de R$ 1.000,00 para a ONG IPCA (Instituto de Proteção da Criança e do Adolescente), coordenada pelo Sr. Freire, que recebera da gestão anterior o cheque da Prefeitura Municipal da Vitória. Segundo disposto nesta reunião, o ex-prefeito Demétrius Lisboa (PSB) sacou indevidamente este valor do Fundo Financeiro Municipal da Criança e do Adolescente e fez a doação para esta IPCA, que inclusive, é um dos membros integrantes do Comdica. Pelo qual os participantes do Comdica não foram consultados, e portanto, tal transferência de recursos não passou e nem foi aprovada pelos membros deste Conselho.

Estes recursos advém de encargos e impostos direcionados pelo Governo Federal aos Municípios, destinados ao Fundo de Amparo da Criança e do Adolescente de cada cidade. Estes recursos devem ser acompanhados e fiscalizados pelos integrantes do Comdica. Caso não haja prestação das contas e os recursos sejam indevidamente empregados, o Governo Federal bloqueia todos os recursos sociais direcionados ao Município. Implica dizer que, o Bolsa Família, PETI, verbas de projetos desenvolvidos na cidade para este público e etc. são suspensas até a regularização da pendência.
Por esta razão havia a necessidade do Comdica fazer urgentemente a apreciação de suas contas, em virtude do prazo designado pelo TCU. Sob pena de vermos esta indisponibilidade de verbas prejudicar milhares de famílias beneficiárias destes Programas em Vitória.

“A responsabilidade deste Conselho deve ser a de predominar que o quê está em jogo são as crianças e adolescentes carentes de nossa cidade. E é por elas que devemos nos preocupar”, afirmou Júlio Severino, membro titular do Comdica indicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e ainda voluntário da Associação Maria Amélia (AMA).
Com a aprovação parcial das contas e ressalvadas as pendências deixadas, o Conselho da Infância e do Adolescente deverá reunir-se em outra oportunidade para a escolha do novo Presidente do Comdica. Foi eleita nesta reunião uma Comissão Eleitoral com três membros para coordenar o processo eleitoral a fim de definir os novos responsáveis pela aplicação destes recursos, que com a previsão orçamentária da Prefeitura local aprovada para 2009, estes recursos acabaram tendo uma queda drástica.