Ceclin
ago 30, 2015 0 Comentário


Com Orçamento de R$ 308 milhões, vereadores devem passar em 2016 um ‘cheque em branco’ ao Prefeito de Vitória

Orçamento 2016: CHEQUE EM BRANCO... OUTRA VEZ na Prefeitura de Vitória? Foto: Jefferson Douglas

Orçamento 2016: CHEQUE EM BRANCO… OUTRA VEZ na Prefeitura de Vitória? Foto: Jeffersom Douglas

Por Elias Martins

Em votação!  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 da Vitória de Santo Antão.

O ato deveria ter ocorrido no Plenário da Câmara de Vereadores na última quinta-feira (27.08), mas o prazo para apreciação segue até o dia 31 de agosto.   Inexplicavelmente a sessão foi esvaziada pela maioria dos aliados, subservientes, degenerados vereadores, em especial os componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Bione, Toninho e Edinho) que não se deram ao trabalho de aparecer para assinar os Pareceres de encaminhamento da LDO com suas respectivas emendas ao Plenário.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária.”

Orçamento em Discussão: R$ 308 milhões de Reais para 2016.

1.       Proposta do Governo: 40% de créditos adicionais (R$ 123,6 milhões) que nada mais é que remanejamento entre Secretarias.

Significa: Eu usarei R$  123,6 milhões de Reais da forma que me der na cabeça, independente das diretrizes e metas apresentadas e aprovadas pela Câmara.

Emenda Proposta pelo Vereador Geraldo Filho (SDD): 5% (R$ 15,4 milhões) Percentual utilizado hoje na maioria das grandes cidades brasileiras, e segundo a classificação do IBGE –  Somos Grandes.

Ainda no mesmo artigo, pede autorização prévia para contração de empréstimo a qualquer momento que lhe prover.

2.       Outro destaque é para renúncia de receita.  Renunciar receita em época de recessão?  Com prazo de 05 anos para se reordenar?  Há governo bonzinho!

3.       A proposta também começa apontar para direcionamento de recursos para Consórcios Públicos – CUIDADO!!!

4.       A mais esdrúxula das propostas é a concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos e funções ao bel prazer do governo municipal via Decreto.    (Presságio para as eleições 2016).   Um novo Trem da Alegria vem aí?

“Aplique logo um AI-5 na Câmara, Prefeito Elias Lira”

Este quarto item me remete à uma reflexão, não estaria essa proposta sendo aprovada repetidamente ao longo dos últimos anos?

Outro detalhe!                                Você já ouviu falar ou presenciou alguma Audiência Pública para apresentação da LDO antes do envio para apreciação de nossa Câmara de Vereadores?               Nunquinha!   Mais uma transgressão do Prefeito Elias Lira (PSD), que segundo o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somado ao Decreto Lei 201, cabe proposta de Cassação de Mandato pelo Legislativo.

Diante do prazo de entrega (01.08) para o prazo de apreciação (31.08) de cada ano,  a realização de Audiência Pública tornaria a sua chegada à Câmara já enxuta, sem necessidade de grandes embates, onde durante as audiências todas as dúvidas e armadilhas seriam previamente desmontadas.

Uma das principais atribuições da Câmara de Vereadores é a cobrança destes procedimentos protocolares de responsabilidade do Poder Executivo.

O mais intrigante!

Entre as 184 Câmaras de Vereadores de Pernambuco, a nossa é uma das 28 que tecnicamente podemos chamar de um Poder Legislativo verdadeiramente independente.

Recebe R$ 642 mil por mês de repasse da Prefeitura (Duodécimo) para o financiamento da Gestão de suas atividades parlamentares.

O custo mensal direto dos Vereadores da Vitória de Santo Antão é de R$ 144.200,00, adicione-se os Cargos de Gabinete, algo em torno de seis.

O Gestor da Câmara tem amparo institucional para aplicar em despesas com pessoal, algo em torno de 84,7% dos R$ 642 mil, ficando apenas 15,3% para despesas de manutenção, qualificação e investimentos. Algo em torno de R$ 98 mil mês.

Outro destaque são emendas de Construção de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo Vereador Edmo Neves (PMN).   Quanto a esta emenda, considero extremamente inviável.  A cidade tem mais UBS do que determina a PNAB – Política Nacional de Atenção Básica, e não consegue gerir adequadamente os pontos de atendimento que tem.  A solução estaria em se cobrar Compromisso e Responsabilidade da titular da Secretaria de Saúde, cumprindo o mais rigorosamente possível os conceitos da PNAB.

APROVADA SEM EMENDAS, SERÁ DADO UM CHEQUE EM BRANCO DE R$ 123,6 MILHÕES PARA O PREFEITO FAZER COM ELE O QUE BEM LHE CONVIER EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

Estamos de olho!

Não concordo com essas ações midiáticas, carregadas de hipocrisia, querendo reduzir os subsídios dos Vereadores.

Aprendamos quais são as verdadeiras funções deles, e cobremos as suas efetivas execuções.

Já está na hora de termos no mínimo duas sessões por semana.

São necessários pesados investimentos na qualificação dos Vereadores e Assessores ligados as Comissões Parlamentares Permanentes.

Vereador que não tem tempo, por ser Empresário, Profissional liberal ou coisa que o valha, entregue o cargo.

PRECISAMOS DE UM PODER LEGISLATIVO INDEPENDENTE E ANTENADO COM AS VERDADEIRAS NECESSIDADES DE NOSSA POPULAÇÃO.

 Martins Colunista

 

Por Elias Martins, colunista do Blog