• Ceclin
dez 08, 2010 7 Comentários


Com Orçamento 2011 aprovado, Câmara é surpreendida com alta quantidade de doações de terrenos em Vitória de Santo Antão


por Lissandro Nascimento


A Lei Orçamentária Anual 2011 (LOA) foi aprovada em uma Sessão surpresa, convocada extraordinariamente na manhã do último sábado (04). A LOA acabou sendo aprovada na íntegra conforme apresentou a Prefeitura da Vitória de Santo Antão estimado em R$ 158 milhões, com os votos contrários de José Aglaílson e Geraldo Enfermeiro (ambos do PSB).
As emendas apresentadas por Geraldo, as quais uma delas sugeria um nível mais baixo de dotação suplementar, ficou mesmo no percentual de 40% ao invés de 15%, conforme proposto. Todas as emendas apresentadas pelo vereador foram rejeitadas. Garantindo ao Prefeito Elias Lira (DEM) o poder de manobrar até 40% da suplementação orçamentária sem a autorização prévia da Câmara Municipal de Vereadores.

Quanto aos outros projetos de Lei, a Sessão dessa terça-feira (07), foi impregnada por doações de terrenos públicos à iniciativa privada. A Casa ficou abarrotada de projetos de Lei que vão dá muito trabalho neste final de ano.
Com a ausência dos vereadores José Aglaílson (PSB) e Everaldo Arruda (PSDB), a Câmara terminou aprovando os projetos de Lei por maioria, doando terrenos às seguintes empresas:

060/10 – Doação de terreno com 4.155 m² a Wellington Luís Pe
reira dos Santos M.E., para cargas e descargas, localizado na Fazenda Cristina (Engenho Bento Velho);

062/10 – Doação de terreno com 4.304 m² a Empresa Serra Grande Indústria e Comércio de Bebidas LTDA, próximo ao Eng. Bento Velho;

063/10 – Doação de terreno com 3.601 m² a Maria José de Oliveira Breckenfeld – Serraria São João, próximo ao Eng. Bento Velho;

065/10 – Do
ação de terreno com 28.776 m² a Empresa DEMIX Distribuidora de Descartáveis LTDA, que trabalha com papel, celuloses e etc., próximo ao Eng. Bento Velho;

066/10 – Doa
ção de terreno com 5.225 m² a Cláudio Representações LTDA M.E., próximo ao Eng. Bento Velho;

067/10 – Doação de terreno com 5.234 m² a Empacotadora de Cereais Rio Verde LTDA, próximo ao Eng. Bento Velho;

068/10 – Doação de terreno com 10.000 m² a Empresa Álvares Materiais de Construção (CASA TARSO), na Fazenda Monte Serra.

Todos estes projetos de doações tiveram o “Pedido de Vistas” aprovados para os vereadores Everaldo Arruda e Pedro Queiroz (PPS), os quais entraram na pauta desta Sessão de terça para votação.

Com relação ao Projeto de Lei nº 064/10 que autoriza a doação de um terreno a Empresa Trevo Renovação de Pneus LTDA, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão havia determinado no projeto que fosse cedido 28.510 m² do terreno do Parque Industrial da cidade. Contudo, Pedro Queiroz atentou para o restante da papelada e constatou que a Empresa Trevo de Pneus havia solicitado ao Prefeito Elias Lira tão somente 5.000 m².
Pedro Queiroz questionou que existia um desencontro de números exagerado, motivo que terminou chamando à atenção de todos aqueles que tiveram acesso aos Projetos e não se aperceberam deste erro. Queiroz, portanto, sugere em seu Parecer a devolução do Projeto ao Executivo para correção, pelo qual foi aprovado pela Casa.

Outro projeto de Lei que chamou a atenção de Pedro Queiroz foi o de nº 079/10, que autoriza a doação de terreno com 15.780 m², ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nas terras do Engenho Bento Velho, às margens da nova BR 232, área urbana do Município. Posto em discussão, Queiroz apresenta uma emenda verbal para que a Câmara aprovasse esta doação desde que o atual prédio do TJPE em Vitória, neste caso, o Fórum da cidade, localizado no bairro da Matriz, fosse devolvido ao Município.

Construído há 26 anos, o Fórum da Vitória de Santo Antão, através do TJPE, solicita ao Executivo a doação de um terreno para suas novas instalações. Já que o Ministério Público (MPPE) ganhou terreno, com prédio já em funcionamento, próximo ao Parque de Exposições de Animais, na entrada da cidade. O projeto de terreno ao Fórum foi aprovado pelos vereadores com esta alteração. O prédio do Fórum atual terá que ser doado a municipalidade para outros fins, caso passe pela sanção do prefeito Elias Lira.

Tanto Pedro Queiroz quanto Mano Holanda (PMDB) apresentaram emendas a todos estes projetos descritos acima, fixando prazos para construção e instalação das obras, sob pena de que se não cumprirem, estes terrenos serão devolvidos ao Município. Já a emenda de Everaldo Arruda que fixava a cobrança de um Certificado ambiental aos moldes dos Cartórios, foi rejeitado. Os vereadores entenderam que as alterações feitas nos projetos contemplavam este requisito.

Além destes, houve ainda três projetos de Lei, de autoria do vereador Frasão (PR), denominando três ruas no Bairro do Sítio do Meio, em Vitória de Santo Antão, os quais foram aprovados:

A Rua 01 do Sítio do Meio passa-se a chamar de Rua Abimael Lourenço da Silva; a Rua 02 de Paulo Carneiro da Silva; e a Rua 03 de Severino Jacinto de França.

Polemizando, o vereador Geraldo Enfermeiro (PSB) negou-se a participar das votações dos projetos de doações de terrenos. Ele alegou que estava existindo “uma farra do boi com a doação destes terrenos”. Além de questionar que a Casa Diogo de Braga teria a obrigação de verificar a vida pregressa destas Empresas e analisar os seus CNPJ’s. “Tem empresa aqui que possui CNPJ há 15 dias!”, alertou irritado.”Quero saber se estas empresas, sobretudo as outras dezenas que chegaram nesta Sessão, realmente existem”.

Geraldo questionou a função do Parque Industrial. “Acabou de chegar um projeto de Lei que quer implantar uma casa de espetáculos nos terrenos do polo industrial. Como pode? Uma empresa de eventos numa área industrial?”, indagou. O vereador alertou, inclusive, que esta empresa pertence a Luís Carlos e Marcos Aurélio, diretores da Rádio Vitória FM, de propriedade do Prefeito Elias Lira e do Deputado Henrique Queiroz (PR).

Diante da polêmica, Dr. Saulo (PSB) questionou se Vitória de Santo Antão poderia está entrando nos próximos anos em um colapso de espaço. “Se vier outra empresa de porte grande, como a Sadia e a Kraft, o Município vai colocar aonde?”, indagou.

Dr. Saulo externou em saber quanto o Município ainda dispõe de terras públicas. Cobrou um mapeamento à Câmara e questionou quantos hectares a Prefeitura da Vitória tem ainda para doar.
Pedro Queiroz informou em aparte que Vitória de Santo Antão, depois de todos estes projetos de doações, possui ainda 160 hac. disponível. Lembrou, ainda, que a Sadia obteve 151 hac., que segundo ele, foi exageradamente desnecessário. “A Sadia tá falida, não tem nem duzentos funcionários aqui”, sentenciou.
Ele informou que o Município doou a Kraft Foods, que fica às margens da nova BR 232, em Vitória, apenas 30 hac. Frisando que é a 2ª maior empresa de alimentos no mundo.




Por Lissandro Nascimento.



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