Ceclin
nov 11, 2010 3 Comentários


Cobranças, atrasos e apadrinhamentos em Pombos foram temas na Câmara de Vereadores

O Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade de Pombos, Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteiras do PC do B), iniciou nesta quinta (4) mais uma sessão ordinária do período legislativo.

Devido à ausência do 1º Secretário José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância do PR), Marcos solicitou a vereadora Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PMN) que ocupasse o lugar do mesmo na Mesa Diretora, onde a mesma relatou a ausência do vereador Luiz Felipe Ferreira (Luiz Baé do PR)

Após a leitura da ata da Sessão anterior a mesma foi aprovada por unanimidade, dando sequência aos trabalhos da Casa, foi apresentado para apreciação e posterior deliberação um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo tratando da mudança de alguns artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município de Pombos para que o mesmo se equalize com as leis constitucionais do País.

Também foram apresentados para discussão e deliberação quatro Requerimentos.

Requerimento do vereador Marcos de Porteiras solicitando da Prefeita de Pombos documentos referentes ao período janeiro a outubro/2010, inerentes à compra/aquisição de merendas para rede de ensino do Município constando os meios de compra/aquisição de merendas; Tipo: Licitação – informar modalidades – quantas licitações foram realizadas no período em referência, no caso de compra direta informar os beneficiários do programa.

Apresentar as planilhas de quantidade e tipo dos produtos, cópias de todos os contratos com todos os fornecedores, notas fiscais e as respectivas notas de empenhos, livro razão, onde estão contabilizadas as referidas despesas na competente dotação orçamentária. Informar quantos alunos existem matriculados em toda rede municipal de ensino.

Também do vereador Marcos, um Requerimento solicitando à Prefeita, que a mesma se digne em fornecer ao Poder Legislativo informações sobre o compromisso firmado em reunião da Associação Porteiras II, ocorrida no início do segundo semestre de 2009, com a participação da Prefeita, na qual estava presente o vereador Marcos de Porteiras, pelo qual ficou prometida pela Sra. Prefeita que até o início do corrente ano seria construída uma sala de aula naquela comunidade, para agregar os alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, promessa ainda não concretizada.

O mesmo indagou sobre como está sendo feito o cadastro do Bolsa Família, daqueles alunos, pois é de conhecimento público que a presença no PETI assegura a participação dos mesmos no Programa Federal do Bolsa Família.

Também foi solicitado informações a respeito do critério adotado pela
administração municipal que o levou a destruir os prédios públicos da zona rural, a exemplo: Grupos escolares nessas comunidades.

Justificando seus Requerimentos, o parlamentar declarou ser atribuição constitucional dos Vereadores solicitar informações acerca das administrações municipais, para que se possam dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer a população num todo.
Como parte principal interessada Marcos citou famílias das comunidades inscritas no Bolsa Família, que estão a mercê de serem prejudicados/cortados, por negligência do Chefe do Poder Executivo Municipal mencionando que os alunos já estão prejudicados, quando não participam do PETI.

Marcos salientou que nos dias atuais onde muito se fala em carência habitacional, é incompreensível e inaceitável, presenciar o Poder Público que tem entre outras atribuições zelar pelo o patrimônio público, negligenciando e dilapidando esse patrimônio.

Finalizando, o vereador informou que a negativa de tais informações acarretará sanções para quem se negar a fornecê-las, haja vista estar descumprindo um princípio constitucional.

A vereadora Neide de Roque também apresentou dois Requerimentos, o primeiro solicitando a Prefeita esclarecimentos e documentos acerca do atendimento de saúde em Pombos.

Neste a parlamentar solicita informações precisas de quantos e quais são os profissionais de saúde de graduação superior lotados no hospital municipal enviando nome, número de registro no Conselho Competente, Especialização e Dias de atendimento/plantão. Informar também, quantas equipes de saúde compõem o PSF – Programa de Saúde da Família na cidade, enviando nomes, especialização, respectiva carga horária de cada um, e em qual posto estar lotado, apresentar também cópias autênticas do referido ato (Portaria ou contrato) que efetivou tais profissionais em seus cargos.
Seu segundo requerimento solicita ao Secretário Municipal de Saúde, esclarecimentos referente à aquisição/compra de medicamentos no período de janeiro a outubro/2010 no âmbito da Secretaria, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Sendo solicitado do mesmo, informações de quantos certames licitatórios e em qual tipo de modalidade, foram realizados no referido período, para aquisição de medicamentos.

Também foi solicitada, cópias autênticas dos referidos contratos de fornecimento, bem como das notas fiscais de entrega dos referidos produtos, além de cópias de todos os empenhos globais referentes a tais contratos firmados, bem como cópias dos empenhos parciais referente aos pagamentos dos produtos entregue conforme as notas fiscais.

Justificando seus Requerimentos, a parlamentar destacou a constante procura por usuários do sistema de saúde municipal, que formulam reclamações sobre a falta de medicamentos e deficiência do atendimento médico, problemas inaceitáveis haja vista o volume de recursos destinados pelo Governo Federal ao sistema de saúde publica de Pombos.

Neide ressaltou que é atribuição constitucional dos Vereadores solicitar informações acerca da administração municipal, para que se possam dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer a população num todo, salientando que o referido requerimento tem por base o princípio constitucional.

Após a apresentação e aprovação dos Requerimentos, o presidente da Casa legislativa deu início ao tempo livre para que os parlamentares fizessem suas citações pessoais.

Sendo o único vereador inscrito, vereador Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), após cumprimentar a todos, solicitou ao presidente da Casa que através de ofício fosse convidado a prestar esclarecimentos à população e aos vereadores sobre as denúncias que alguns funcionários ligados a Secretaria que estão sendo agraciados com até 100% de gratificações e horas extras em seus salários, enquanto outros sofrem com atraso de pagamentos e o medo que está se instalando entre os profissionais da educação que correm o risco de não ter 13º salário e terço de férias pagos, além do rateio do FUNDEB que pelo 2º ano coonsectivo possivelmente não ocorrerá.

O parlamentar achou interessante estender o convite ao Secretário de Saúde do município, pois o mesmo acumula várias pastas com um volume interessante de recursos que segundo denúncias não estão sendo gerenciados de maneira correta, pois a reclamação no Município é constante na área de atendimento médico.

Finalizando seu tempo livre, Murilo disse não entender que a Prefeitura de Pombos repasse os vencimentos da Câmara fracionado alegando problema de fluxo de caixa, enquanto parentes, simpatizantes e apadrinhados gozam de gratificações que chegam até 100% do valor de seus salários.

Não tendo mais parlamentares inscritos, o Presidente da Casa Legislativa encerra a Sessão e convida a todos para estarem presentes na próxima reunião, no horário regimental.

Por Orlando Leite.