Ceclin
ago 11, 2010 0 Comentário


Cobrança para acompanhar partos no SUS é irregular, diz Procon

A cobrança de taxas extras para que uma pessoa da família ou amiga da gestante possa acompanhar partos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) é ilegal, segundo o Procon. Ter um acompanhante sem nenhum custo adicional é um direto garantido por lei.

Ainda assim, em pelo menos quatro maternidades de Cuiabá a cobrança foi confirmada. Em algumas instituições, o pai pode assistir ao parto sem custo, mas outro membro da família deve pagar uma taxa de R$ 100. E o valor varia de hospital para hospital, geralmente entre R$ 50 e R$ 100.

A lei que garante o acompanhante na hora do parto entrou em vigou em 2005, e diz que, pelo SUS, a gestante tem direito a companhia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, que são as primeiras 24 horas após o nascimento do bebê.
Uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde também obriga os planos de saúde a incluírem a cobertura do acompanhante neste período.
(Portal G1)