• Ceclin
jun 11, 2019 0 Comentário


Cidades da Mata Sul se comprometem com ordenamento e segurança nas festas juninas, segundo MPPE

Sao Joao Gravata

Os municípios de Surubim, Vertente do Lério, Chã Grande, Quipapá, São Benedito, Maraial e Jaqueira se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.

Com a assinatura, os gestores públicos obrigaram-se a fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Entre outras ações, eles deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.

A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Os conselheiros tutelares fiscalizarão se os direitos de crianças e adolescentes serão violados.

Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa. A Vigilância Sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos.

MPPE