Ceclin
Maio 31, 2012 8 Comentários


CIDADE DE DEUS: pertence a Vitória ou a Moreno?

A polêmica que se arrasta há uma década quanto a dúvida do Distrito Cidade de Deus pertencer aos municípios da Vitória de Santo Antão ou a Moreno, foi a tônica do debate do Programa Mesa Redonda do A Voz da Vitória, pela Rádio Tabocas FM (98,5), sempre às 13h da sexta-feira. A dúvida foi intensificada após os moradores ficarem impedidos em solicitar o Título Eleitoral nas Zonas Eleitorais da Vitória de Santo Antão, bem como quanto a dificuldade dos jovens terem acesso ao alistamento militar. Levantando o debate, estiveram presentes Arthur Rodrigues da Costa Neves – Advogado que atua junto a Associação de Apoio Jurídico ao Cidadão – ASSEJUR, que presta serviços jurídicos às comunidades carentes do município; além de José Sebastião (Zé Machadeiro) – Presidente da Associação dos Moradores de Cidade de Deus.

O Advogado Arthur Neves mencionou quanto as dificuldades encontradas pelos moradores do Distrito, pois há dúvida geográfica quanto a quem pertence a localidade, o que tem acarretado sérios prejuízos a estes cidadãos, desde a locação de recursos públicos, de atendimento aos pleitos da comunidade e demais problemas, a exemplo de que em que local de votação adquirir o título eleitoral.

Arthur Neves salientou que historicamente o Distrito de Cidade de Deus pertence a Vitória, em razão das pessoas que lá residem, em sua maioria, se considerarem vitorienses, sobretudo identificando o Município como seu local de ocupação. Questionado pelo fato do TRE local baixar a determinação de não receber os pedidos de alistamentos e de domicílio eleitoral dos moradores daquela localidade, após a 018ª e a 102ª Zonas Eleitorais de Vitória recusarem-se a recebê-los, o advogado da Assejur lembrou que o eleitor tem o direito de requerer escolhendo, a seu juízo, perante a Justiça Eleitoral o seu local de votação, desde que prove sua ligação com o Município o mesmo deverá ser atendido com o alistamento eleitoral.

O Presidente da Associação de Moradores do Distrito – Zé Machadeiro, destacou que além das dificuldades de acesso eleitoral, os moradores sofrem com a ausência de políticas públicas, somado ainda a inexistência de uma área de lazer, pois a Praça que lá existia foi derrubada com a duplicação da Rodovia BR 232 e nunca mais foi erguida. “Existe um projeto para o asfaltamento da localidade, mas a demora na conclusão está sendo muito grande, porém o DER já esteve por lá fazendo medições, faltando agora a execução do projeto”, cobrou.

A Associação dos Moradores também luta por um Posto dos Correios no Distrito, porém encontra dificuldades justamente pela dúvida quanto a posição geográfica do Distrito. O presidente da Associação lamentou que não haja um real entendimento entre os prefeitos de Moreno (RMR) e de Vitória (Mata Sul) no sentido de resolver uma vez por todas esta pendenga. “O prefeito Elias Lira, através do seu Secretário de Governo, nos repassou que reconhece a paternidade por parte da cidade do Moreno, apesar da Prefeitura de Vitória bancar toda a assistência pública ao Distrito”, informou. A Prefeitura de Vitória mantém uma escola municipal, um posto de saúde e o recolhimento de lixo de Cidade de Deus. Para o IBGE e o Governo do Estado (através da Compesa), estes reconhecem que o Distrito pertence a Moreno.

A Assejur caminha para provocar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de cobrar uma posição dos Poderes Executivos de Vitória e de Moreno, bem como entrará com medidas judiciais no sentido de garantir o direito de escolha do cidadão no local que este deseja exercer o seu direito político.

ASSEJUR

Trata-se de uma ONG que detém um modelo de Assistência Jurídica Gratuita para cidadãos de baixa renda da Vitória de Santo Antão, visando atender pessoas carentes na forma da lei, sobretudo aos que estejam já sendo assistidos pelo Estado, somando-se a lista àqueles beneficiários de programas do governo Federal, entre outros. A Assejur promove conciliações, mediações e ouvidoria, além de encaminhar o atendimento as comunidades mais afastadas com ênfase no direito de família, criminal, consumidor e registro de títulos eleitorais e documentos.

SERVIÇO

Rua Dr. Aluisio de Melo Xavier, nº 113-A, Matriz – Vitória de Santo Antão/PE

Contato: 81.3523.1074.

 

LEIA MAIS:

Moreno e Vitória de Santo Antão na disputa por Cidade de Deus

Leitor do Blog cobra infraestrutura e lazer para Cidade de Deus