Ceclin
jun 26, 2019 0 Comentário


Cidadania da Alepe acata projeto que veta homenagens a suspeitos de violar direitos humanos na ditadura

veda qualquer tipo de comemoração ou exaltação ao golpe de 1964 e à ditadura militar. Foto: Roberta Guimarães/Alepe

A proposta veda qualquer tipo de comemoração ou exaltação ao golpe de 1964 e à ditadura militar. Foto: Roberta Guimarães/Alepe

A proibição de homenagens, pela administração pública estadual, a pessoas que tenham praticado violações de direitos humanos foi acatada pela Comissão de Cidadania da Alepe, na manhã desta quarta (26/6). O colegiado foi favorável, por unanimidade, ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria das Juntas (PSOL). A proposição, também aprovada pela Comissão de Educação, veda qualquer tipo de comemoração ou exaltação ao golpe de 1964 e à ditadura militar.

A matéria promoverá a alteração da Lei nº 15.769/2016, cuja redação proibia, originalmente, o Poder Público estadual de homenagear condenados por atos de improbidade administrativa ou corrupção. Com a ampliação proposta, nomes de pessoas citadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade não poderão ser atribuídos a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ao Estado, ou sob gestão dele.

Além disso, não será permitido o uso de recursos ou espaços públicos para realização de eventos, oficiais ou privados, em homenagem à ditadura militar ou a pessoas que tenham violado os direitos humanos nesse período. A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, que integra o mandato coletivo autor da proposição, destacou a importância da iniciativa. “Fomos procuradas por integrantes da Comissão da Verdade para colocar essa ideia em prática”, enfatizou. No colegiado de Cidadania, o relator da proposta foi o deputado João Paulo (PCdoB).

Nos próximos meses, o grupo parlamentar ainda promoverá audiências públicas para abordar temas como movimento LGBTI, comunicação e TVs públicas, entre outros. No encontro desta manhã, ao todo, o colegiado distribuiu 26 proposições e aprovou três matérias.