• Ceclin
set 24, 2019 0 Comentário


Chã Grande: Prefeitura firma TACs sobre gastos públicos, qualidade da água e transparência pública

Prefeitura de Chã GrandeA Prefeitura de Chã Grande firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para regularização de condutas objeto de procedimentos em tramitação na Promotoria de Justiça: gastos públicos, qualidade da água e transparência pública. Na ocasião, estiveram presentes o promotor de Justiça, o prefeito, além de secretários municipais e procuradores do município e da Câmara.

Em relação aos gastos públicos, a Prefeitura assumiu o compromisso de reduzir gastos públicos com festividades, nos anos de 2019 e 2020, em percentual de cerca de 20% a menos em relação a 2018. A estimativa é que sejam economizados aproximadamente R$ 260.000,00. Com a eventual economia, o município assumiu o compromisso de investir em saúde, educação e assistência social.

Além disso, em uma das cláusulas do acordo, o órgão se comprometeu a manter os salários do funcionalismo municipal em dia, o que já tem sido observado pela Administração Pública do Município.

Em outro procedimento, a Prefeitura assumiu o compromisso de coletar mensalmente amostras de água fornecida à população da cidade, para que se procedam os exames laboratoriais necessários. O TAC visa atender ao Programa Água de Primeira, do MPPE.

Já para garantir transparência nos gastos municipais, também foi firmado um TAC pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Chã Grande para que os respectivos Portais da Transparência sejam alimentadas com informações periodicamente, a fim de garantir acesso da população aos dados financeiros do Poder Executivo e Legislativo da cidade.

Na ocasião, também estava prevista a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para realização de Concurso Público na cidade. Porém, atendendo recomendação do MPPE, expedida em pela Promotoria de Justiça de Chã Grande, a Prefeitura Municipal já publicou o edital do novo concurso, com 100 vagas e prova agendada para 20 de outubro de 2019.