• Ceclin
mai 02, 2019 0 Comentário


CGU investiga repasses de recursos federais para Prefeitura de Limoeiro

Blog do Agreste

cgu-predioOs recursos federais recebidos pela Prefeitura de Limoeiro estão sendo alvo de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Há mais de duas semanas, auditores analisam documentos, visitam escolas e unidades de saúde e entrevistam servidores municipais. De acordo com o auditor federal Jorge Ricardo, que integra o Setor de Finanças e Controle da CGU, a demanda no município tem sido a fiscalização de recursos da merenda e transporte escolar de origem da União.

O auditor explicou que o dinheiro chega aos cofres públicos por meio de transferência direta ou mediante convênio com os ministérios. Indagado sobre a motivação desta auditoria, Jorge explicou que existe um programa de fiscalização dos municípios, chamado de FEF – Fiscalização de Entes Federados. “Estamos no sexto ciclo, que seria o sexto ano de fiscalização. Selecionamos programas específicos em municípios, onde selecionando por alguns critérios, a gente verifica que há necessidade da verificação da regularidade da aplicação desses recursos”, explicou.

Em Limoeiro, o foco tem sido os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – incluindo materiais de expediente, limpeza e kits escolares, além do Fundo de Previdência dos Servidores Municipal de Limoeiro (LIMOPREV) – especificamente nas retenções previdenciários dos repasses do FUNDEB. Recursos federais destinados aos programas executados pela Secretaria Municipal de Saúde também são auditados.

Segundo Ricardo, após o trabalho de campo, serão feitas as análises finais dos documentos e colocadas as impressões dos auditores com relação as visitas realizadas às escolas, prestadores de serviço e postos de saúde, por exemplo. Em aproximadamente 4 semanas, um relatório é encaminhado ao prefeito, para que o gestor municipal apresente, dentro de 10 a 15 dias corridos, manifesto sobre as constatações. Em seguida, o relatório é encaminhado a coordenação da CGU, em Brasília, onde é feita uma revisão com ajustes e divulgação na internet.

Sobre possíveis penalidades, o auditor explicou que fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Fdederal (MPF) e Advocacia Geral da União. Esses órgãos também recebem o relatório da auditoria e procedem com as punições, caso necessário, mediante possível irregularidade.