Ceclin
fev 22, 2017 0 Comentário


Céu nublado no VITORIAPREV (Parte II)

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Por  Elias Martins 

Dando continuidade a história do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão (VITORIAPREV), vamos agora falar da Lei 3.188, de 02.08.2006.

Na primeira parte mostrei as ações do governo que criou o Instituto (Reveja AQUI), mas imediatamente inverteu o destino da receita vertida ao mesmo, gerando um prejuízo enorme aos cofres do VITORIAPREV, iniciando o primeiro desequilíbrio nas reservas do Fundo Municipal de Previdência.

Ao se criar os Fundos Municipais a partir de 2001, e dar 10 anos de carência para o inicio do pagamento do Passivo Atuarial, passou-se a economizar em média 9% da Receita Corrente Líquida dos municípios que aderiram a ideia.         Diante dos níveis de inflação anuais, técnicos federais tentaram um realinhamento ao inserir a chamada “Segregação de Massa”.   Essa foi inserida na Lei 3.188/06.

“A Segregação de Massa é uma solução muito interessante para a garantia da cobertura da aposentadoria de todos os servidores que foram efetivados no Município a partir de 02.08.2006.           Funciona assim:  Eles passam a constituir um fundo, chamado Fundo Previdenciário, onde todo o recurso vertido para a instituição em nome dos atrelados ao fundo, são imediatamente investidos em LTN – Letras do Tesouro nacional.  Funciona como uma conta individual de investimentos para cada servidor, onde o extrato apresenta o saldo de um valor “x”  referente a soma de todas a contribuições do servidor, corrigidos pelo período de investimentos,  e um saldo de um valor “y”  referente a soma de todas a contribuições patronais, referentes a contribuição do servidor, também corrigidos pelo período de investimentos.

Só podem ser usados para pagamento das aposentadorias dos servidores atrelados ao grupo de Segregados”

Todo esse dinheiro foi utilizado indevidamente durante os últimos 10 anos e 5 meses, no pagamento das aposentadorias e pensões do chamado Fundo Financeiro.

A reforma realizada em 2006, com tantas benesses que afetariam imensamente o equilíbrio das Reservas Financeiras, jamais deveriam ter passado da forma como passou.  Tudo isso em face ao enorme despreparo de servidores na composição dos Conselhos, e da imperícia dos Vereadores em tratar com um assunto de tamanha importância, somado a subserviência dos Gestores nomeados.

Em qualquer reforma de Fundos Previdenciários Fechados, carece inicialmente de um Parecer Atuarial justificando as mudanças, depois apresenta-se ao Conselho Fiscal, que aprovando, repassa para o Conselho de Administração com as justificativas da aprovação, que coloca em apreciação da SPPS – Secretaria de Políticas da Previdência Social, e que ao retornar com a aprovação do Órgão Federal, passa-se as mãos do Prefeito para apresentação do Projeto de Lei.                          Nunca!  Nada disso foi feito.

Como já temos 102 meses da criação da Segregação de Massa em Vitória de Santo Antão, 1.200 servidores foram empossados entre 2007 e 2008, e atualmente a obrigatoriedade de investimentos é de R$ 1.2 milhão mês (base 01/2017), posso interpretar sem medo de errar, o buraco nas Reservas do Fundo Previdenciário de Vitória nesses 102 meses, só em relação aos segregados, ultrapassa  os R$ 100 milhões de Reais. Quem apurar, verá!

Outro grande problema.             Em janeiro de 2012, o governo Elias Lira, além de não repassar corretamente os complementos para pagamento dos aposentados do Fundo Financeiro, que em janeiro de 2017 já chegara à R$ 1,2 milhão, não pagou um centavo das 240 parcelas de recuperação do Passivo Atuarial, cuja carência se encerrou em dezembro de 2012.     Outra dívida à se apurar!             Tudo em benefício da futura aposentadoria dos servidores vitorienses.

Necessário se faz ainda a reforma urgente de alguns benefícios incluídos na Lei 3.188 (o Vitoriaprev aposenta servidores com apenas 5 anos de vínculo ao município [o RJU são 10 anos], a Isonomia constante no Art. 73 levará o Vitoriaprev e o Município à uma situação incontrolável num futuro bem próximo.  A falta de um teto salarial e o bancar 70% de comissões recebidas na atividade é outro problema gravíssimo).

Encontrei servidor sendo reajustado em 131% entre 2011 e 2015, em salário superior ao mínimo, diante de uma inflação de 32% (não há Fundo, nem Município que sustente por muito tempo esta situação).

Na última parte desse editorial, falarei sobre algumas atitudes a serem tomadas pelo atual gestor na busca do equilíbrio, e o tamanho do possível buraco nas finanças do Vitoriaprev provocado em apenas 45 dias de gestão municipal.

Elias Martins (14.444)

 

Por Elias Martins,

é consultor de Gestão e Colunista do Blog.

 

 

 

 

ENTENDA: Céu nublado no VITORIAPREV (Parte I)