Ceclin
fev 20, 2017 0 Comentário


Céu nublado no VITORIAPREV (Parte I)

VitoriaPrev

Por  Elias Martins

Criado ao final de 2001 no primeiro ano do primeiro mandato de José Aglailson (PSB), a frente da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, com um depósito inicial de R$ 1,2 milhões, muitas ações foram e estão distorcidas na gestão do VitóriaPrev, ao longo dos seus 15 anos de existência.

Tentarei resumir em três partes, tudo que vem acontecendo com o VITORIAPREV ao longo dos seus 15 anos, completados no ultimo dia 17.12.2016.

Existiam 260 aposentados e 21 pensionistas ao custo de R$ 116 mil mensais em janeiro de 2002, bancados pelos recursos do Tesouro Municipal, e que por definição da Lei 2.925, de 17.12.2001 assim seria:

“Art. 5º – Consideram-se segurados obrigatórios os servidores titulares de cargos efetivos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, inclusive de suas autarquias e fundações, os inativos e seus dependentes.

                § 4° – Excluem-se da categoria de segurados, de que trata o caput deste artigo, o inativo e o pensionista que, na data da publicação desta Lei, estejam recebendo beneficio diretamente do Tesouro Municipal, bem como os servidores ativos que, nesta data, tenham implementado os requisitos necessários à aposentadoria.”

                Naquele momento, a Prefeitura de Vitória optou por capitalizar tudo que fosse arrecadado mensalmente (Retenção Servidores e Contribuição Patronal), amparado por um instrumento de lei municipal. Inicialmente eram R$ 89 mil Reais arrecadados mensalmente.  Junto com isso, foi definida recuperação de um Passivo Atuarial de aproximadamente R$ 85 milhões, para ser recuperado em 30 anos, com 10 anos de carência.  Exemplo:

                “Um determinado servidor, a época da apuração na formação do Fundo Previdenciário, tinha 5 anos de vinculo a prefeitura, e outros 10 anos vinculados a outras empresas, fossem elas públicas ou privadas.         Esse cálculo apura a necessidade de se buscar recuperar as contribuições pagas pelo servidor durante os 15 anos de seus vínculos, para compor as Reservas Garantidoras do Fundo criado para tal fim.         Isso se multiplica pelos inúmeros servidores vinculados à época da criação, compondo assim o PASSIVO ATUARIAL.”

                Nada disso aconteceu!

                A identidade jurídica da instituição (definição do CNPJ), só se deu em 14.05.2004, como se observa no site da Receita Federal, entre 01.01.2002 e 13.05.2004, e não havia um Presidente (Gestor) inicialmente não definido na Lei 2.925.  Apenas um Gerente de Previdência, e os Balancetes eram assinados e assumidos pelo então Prefeito da época, fato só corrigido a partir da Lei 3.188, de 02.08.2006, somado a algumas punições e orientações do TCE-PE.

                A Lei 2.925 se omitiu da inclusão da Presidência e do Conselho Fiscal, cujo texto original proposto estabelecia a existência das referidas funções.

                Durante 43 meses, tudo que foi arrecadado na administração entre Janeiro de 2002 e Julho de 2006, deveriam ser investidos em LTN, e só utilizados para pagamento dos que se aposentassem a partir 17.12.2001 como definido pela Lei 2.925.

                Em 28.03.2005, a Lei 3.096 alterou a alíquota de contribuição do Município para 14% e 15% a partir de Janeiro de 2006.  Essa lei não alteraria a relação com os servidores.

                Entre 01.01.2002 e 02.08.2006 aconteceu o prejuízo estupido aos servidores que seriam aposentados a partir de 17.12.2001, pois as reservas que deveriam estar próximo de algo em torno de R$ 10 milhões de Reais, nunca foram apuradas, nem recuperadas, e que trazidas hoje a realidade poderia se multiplicar no mínimo por quatro vezes.

                Outro problema deixado pela gestão do prefeito entre 2002 e 2008, foi a cobrança indevida de contribuições ao Vitóriaprev, dos Comissionados e Contratos, que gerou um contencioso trabalhista estupido na Justiça Comum (Vara de Vitória Sto. Antão), que tem sangrado os cofres da Prefeitura, pois sabe-se que estas contribuições nunca chegaram aos cofres do Vitóriaprev.

                               A partir de uma denuncia especifica que eu fiz no meu Tabloide, Valor Vitoriense, a administração da época, viu as falhas e tentou corrigir através da Lei 3.188, de 02.08.2006.

                Daí pra frente é outra história, que será contada na próxima edição, Parte II (os últimos 2 anos de Aglailson e a Fase Elias Lira).

 Elias Martins (14.444)

Por  Elias Martins,

é consultor de Gestão e Colunista do Blog.

 

 

 

 

 LEIA TAMBEM: Céu nublado no VITORIAPREV (Parte II)