• Ceclin
mai 07, 2009 1 Comentário


CCJ do Senado reduz repasse para as Câmaras

Proposta, se passar, representará economia de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos e abrirá caminho para o aumento no número de vereadores

BRASÍLIA – Mais de cem suplentes de vereador festejaram ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais e abre caminho para a promulgação da emenda que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as câmaras vereadores dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, ocasionando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.

No fim do ano passado, o Senado aprovou a emenda, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que prevê a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores, assim que o Senado aprovar a limitação de gastos das câmaras municipais.
A assessoria do presidente Michel Temer informou que, antes de promulgar a emenda dos vereadores, ele vai analisar a proposta aprovada no Senado para verificar as mudanças feitas pelos senadores na redução de gastos.
Uma comissão de vereadores recifenses acompanhou a reunião da CCJ do Senado que aprovou o limite de gastos das câmaras. Formada por quatro membros – o presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), os peemedebistas André Ferreira e Gustavo Negromonte, além de Romildo Gomes (DEM) –, o grupo teve como objetivo acompanhar a votação da PEC. De segunda até ontem, os vereadores se reuniram com alguns senadores, entre eles os pernambucanos Marco Maciel (DEM) e Sérgio Guerra (PSDB), além do paulista Aloízio Mercadante (PT).
O texto, que agora segue para votação em plenário, reduz os gastos de acordo com a população dos municípios que têm entre 100 mil e 8 milhões de habitantes. Na prática, a Câmara Municipal do Recife terá direito, se aprovada a PEC, a 4% do orçamento do Recife. Como hoje o montante é equivalente a 5% da receita municipal, isso significa uma perda de 20% do repasse.
De acordo com o primeiro-secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), “ainda há um longo caminho a ser percorrido para a aprovação da PEC no Congresso, mas a preocupação é relevante porque a Casa fica de mãos atadas para se modernizar”. Ele se refere, por exemplo, à realização de um concurso abrangente – defendida por uma comissão da Casa – para contratar novos profissionais.
(Jornal do Commercio).
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