• Ceclin
jun 25, 2008 2 Comentários


CCJ da Câmara vota projeto sobre infidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza hoje (25) reunião extraordinária para apreciar e votar o projeto que trata da infidelidade partidária. O encontro começou às 9h.
A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) abre prazo de 30 dias a cada mandato para que o político possa mudar de partido antes de candidatar-se a novo cargo eletivo na mesma circunscrição. O intervalo seria imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária, que hoje é de um ano. Isso significa que o interessado poderá trocar de partido em setembro do ano anterior ao das novas eleições. Em 1º de outubro, ele já precisa estar filiado à legenda pela qual concorrerá à eleição seguinte.
O relator da matéria é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). (Agência Brasil).