Ceclin
mar 24, 2012 6 Comentários


Caso Passira: Este Blog compartilhou e o JC publicou

O polêmico trabalho infantil em feira livre de Passira

AGRESTE ONG de Passira provocou reação nas redes sociais ao entregar carros de mão para menores. Diante da repercussão, Superintendência do Trabalho fará fiscalização hoje

Jornal do Commercio

A entrega de carros de mão e batas padronizadas para crianças e adolescentes de Passira, Agreste, gerou polêmica sobre o trabalho infantil na feira livre. A iniciativa da organização não-governamental (ONG) Associação Comunitária dos Agrícolas Alto da Esperança, que fez a distribuição semana passada, provocou reação de moradores e nas redes sociais. Informados pelo JC sobre a ação, o conselho tutelar afirmou não ter conhecimento de que crianças trabalham na feira da cidade e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) prometeu investigar as denúncias hoje.

Os meninos carregam compras na feira que acontece aos sábados, no Centro. Foram entregues 14 carros de mão a jovens de 13 a 17 anos, segundo a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Soares. Ela justifica que a ONG tomou a iniciativa a partir do pedido das mães dos adolescentes.

“Os meninos já faziam frete há muito tempo. Mas eles não tinham carro e precisavam alugar para ganhar um trocado”, informou. Para identificar quem recebeu os carros, a associação distribuiu batas vermelhas.

Os carros ficam sob responsabilidade dos pais dos garotos e não podem ser vendidos nem alugados. A associação prometeu a fazer a manutenção.

O prefeito do município, Miguel Freitas (PP), que participou da entrega dos equipamentos, disse que há fiscalização na feira, mas não para coibir o trabalho infantil. “Eles são autônomos, trabalham quando querem. Essa é uma atividade antiga na cidade e é uma forma de eles ajudarem os pais em casa”, comenta o prefeito que diz não ter apoiado financeiramente a ação.

Apesar de as fotos mostrarem crianças que aparentam ter 10 anos de idade recebendo o carro de mão, o gestor alegou que eles têm mais de 16 anos. A presidente do Conselho Tutelar, Maria Cecília dos Santos, disse que não sabia da prática.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que é proibido o trabalho de crianças e adolescentes até 16 anos incompletos, exceto se tiver mais de 14 anos e na condição de aprendiz. “A atividade de carregador de mercadorias está na lista das piores formas de trabalho infantil. Pelo que vi, a prefeitura está sendo conivente com a situação”, explica a coordenadora do projeto Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Paula Neves. O decreto federal 6481, de 2008, descreve entre os prováveis riscos da ocupação a exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento.

Em 2011, cerca de 600 crianças e adolescentes foram encontrados trabalhando em feiras livres em 30 municípios do Estado, durante fiscalização da SRTE.

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