Ceclin
jun 14, 2009 4 Comentários


Cartilha ensina vereador a fiscalizar

Publicado em 14.06.2009

Lançada em maio passado pela CGU, cartilha visa disseminar a função constitucional de fiscalizar os gastos públicos entre todos os vereadores do País

Ines Andrade

Muito se fala sobre o papel de legislar das câmaras municipais, mas pouco se conhece da tarefa de fiscalização dos vereadores, responsabilidade prevista na Constituição Federal, no seu artigo 31. A Carta Magna imputa ao órgão deveres como o de acompanhar a execução do orçamento do município e de verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo, entre outros. Com a tarefa de disseminar essas atribuições, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”.
O lançamento aconteceu no final de maio, durante a abertura do II Encontro Nacional dos Vereadores, em Brasília, evento que reuniu cerca de 500 pessoas. “Começa agora o trabalho de distribuição e sensibilização em todo o Brasil. A ideia é fazer com que cada cartilha chegue a um vereador”, informou Vânia Lúcia Vieira, diretora de Prevenção e da Corrupção da CGU.

Para facilitar essa disseminação, não somente entre os político, mas também com toda a sociedade, a CGU disponibilizou o documento no seu site (www.cgu.gov.br). A proposta de confeccionar a cartilha surgiu do I Encontro Nacional dos Vereadores, realizada em fevereiro deste ano.


Vânia entende que o assunto ainda não é tão explorado quanto deveria no Brasil e, por isso, ela acredita que os vereadores poderiam fiscalizar mais. “Não tenho dados para fazer o diagnóstico. Mas a percepção é de que talvez essa função não esteja sendo realizada como deveria”. A diretora ressalta que o papel deve ser desempenhado tanto por políticos da oposição quanto da base de apoio do governo. “Não entendemos que isso (ser da base aliada) seja empecilho ou obstáculo do exercício da fiscalização”, destacou.

A cartilha, 48 páginas, começa com uma apresentação sobre a Constituição Federal, a organização do estado democrático brasileiro, o controle dos gastos públicos e a tarefa de fiscalização da Câmara. O documento explica que o controle dos vereadores pode contemplar aspectos inerentes à gestão patrimonial, de recursos humanos, inerentes às atividades financeiras, a questões orçamentárias, às contratações realizadas e aos controles internos inerentes.
A CGU dá sugestões aos políticos de atividades que podem desempenhar para atuar de forma efetiva na fiscalização. Por exemplo, verificar a existência física de bens adquiridos pela prefeitura, para saber se eles realmente foram entregues e existem, bem como as características do que foi contratado.
CURSOS
A cartilha termina com informações sobre cursos para preparar os vereadores no exercício da fiscalização, bem como de portais que podem ser usados como ferramentas de apoio. “Muitas vezes, eles não sabem onde buscar essas informações”, avalia Vânia. A CGU sugere pesquisas nas páginas www.portaldatransparencia.gov.br, www.convenios.gov.br – bem como o acesso a relatórios de fiscalização pelo próprio site da Controladoria.
Vânia acrescenta que hoje a CGU escolhe dez municípios em sorteios para enviar auditores ao local com o objetivo de passar uma semana capacitando os políticos. Este ano, deverão ocorrer quatro sorteios. Além disso, o órgão oferece cursos à distância. “Existe uma carência generalizada. Toda matéria que envolve compreender o orçamento público é muito difícil”.
Semana passada, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) realizou curso em Caruaru para aproximar entidades que atuam na fiscalização de vereadores de 25 municípios do Agreste. Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador regional da República e membro do Fórum, ressaltou a importância da parceria com os vereadores. “Só quem reside no município do interior pode notar se há desvio ou algo grave ocorrendo e pode comunicar de forma rápida para que os órgãos de controle possam atuar”.
(Jornal do Commercio).