Ceclin
ago 12, 2013 0 Comentário


Carteira de Trabalho: Aliada na aposentadoria

PREVIDÊNCIA Carteira de Trabalho pode se tornar fundamental como prova de contribuição do empregado

Jornal do Commercio

INSS - Apresentação da CTPS garante inclusão de dados e correções para obtenção do benefício

Muitas vezes esquecida no fundo da gaveta, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma arma poderosa na briga pelos direitos. Na hora de se aposentar, então, pode se tornar fundamental como prova de contribuição previdenciária. Até mesmo quando o empregador – o que, infelizmente, é muito comum no Brasil – não fornece corretamente as informações obrigatórias sobre seus funcionários à base de dados do governo federal.

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a apresentação da CTPS em casos assim garante a inclusão das informações e o acerto cadastral para obtenção do benefício. “Não há necessidade de ir à Justiça. Há diversas ferramentas administrativas”, resume o especialista em Normas e gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste da Previdência Social, Felipe Ribeiro. Essas ferramentas são necessárias quando a CTPS está em condições que dificultem a leitura dos dados. Vão desde a apresentação de documentos como contracheques e comprovantes de férias até uma pesquisa realizada em campo por um funcionário do órgão, que vai diretamente à empresa e checa se o período não informado foi, de fato, cumprido – inclusive se a empresa for de outro Estado. Pode-se, ainda, ouvir três testemunhas que atestem a veracidade do período de trabalho, procedimento chamado de justificação administrativa.

“Se por algum motivo o segurado discordar de uma decisão, mesmo se lhe for concedida a aposentadoria, mas num valor que ele não concorda, pode mover recursos administrativos”, acrescenta o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva do INSS no Recife, Olacir Luchetta.

A primeira instância na capital é a 3ª Junta, que, além da equipe técnica do órgão, possui representantes do sindicato dos servidores e dos segurados, entre outros. “Eles analisam com outra visão. E se o segurado discorda da decisão dessa junta é possível acionar ainda o Conselho de Recursos em Brasília”, reforçou Luchetta.

Outra dica importante dos gestores é que o segurado pode agendar, a qualquer momento, uma visita a um agência para checar seus dados e acertar possíveis incongruências. O objetivo do INSS em apresentar todas as suas “ferramentas administrativas” é diminuir o risco de os segurados caírem nas armadilhas dos “atravessadores”. São pessoas que prometem soluções eficazes e mais vantajosas, porém sempre orientam a acionar a Justiça – o que termina gerando um custo futuro para o cidadão.