Ceclin
nov 20, 2008 2 Comentários


Carta de Pernambuco

por Isaltino Nascimento

Os negros, as negras e os anti-racistas deste Pernambuco libertário manifestam-se pró-aprovação, imediata, do PL 3.198/00 e do Estatuto da Igualdade Racial no momento em que se debate, em termos nacionais, na Casa de Joaquim Nabuco (Assembléia Legislativa de Pernambuco) a partir da Audiência Pública com o Movimento Negro pernambucano, na Câmara Federal e com os movimentos sociais negros sobre o tema.”O racismo é um fenômeno estrutural na sociedade brasileira e afeta as possibilidades de inclusão dos negros e das negras na sociedade.
Os movimentos negros conquistaram o reconhecimento público de que o racismo está presente nas relações sociais e é um fator fundamental de desigualdade. O caminho do Brasil para a democracia e a cidadania demanda que o racismo e outras formas de iniqüidade social sejam abolidos no nosso cotidiano, por isto, posicionar-se e combater o racismo é compromisso inerente a uma proposta de governo popular, democrático e solidário”. Vimos já de algum tempo construindo propostas para todo o Brasil, tratando da dimensão racial nos seus mais diversos matizes. Através de intenso trabalho de pesquisa, debates, formação de grupos temáticos, plenárias, seminários regionais e grupos de estudos, realizado por cidadãs e cidadãos que acreditam na construção de um modelo quilombola de ser, no desejo e na esperança de construir um estado, um país e um mundo com justiça racial e social. Importante destacar que, desde 1967, o Brasil participa e é signatário dos Acordos, Tratados e Conferências Internacionais, contra o Racismo, as Discriminações Raciais, Religiosas e Xenofobia.
Estamos em meio a um turbilhão de mudança sócio-cultural e principalmente de visão de mundo. O acúmulo de conhecimento aliado aos avanços sociais não nos permite retroceder. Conseguimos alterar a Lei Federal 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/03 e complementada pela Lei Federal 11.465/08, que inclui a obrigatoriedade na rede pública e privada do ensino da temática “História afro-brasileira e indígena”.
O Estatuto da Igualdade Racial representa a partida legal da nossa reparação dos direitos negados às etnias que foram marginalizadas e excluídas de políticas públicas que favorecessem o exercício pleno da cidadania. Esta conquista sempre foi causa de grandes lutas da história pernambucana através de ícones do porte de Zumbi dos Palmares, Dandára, Malunguinho líder quilombola, Lelia Gonzales, Florestan Fernandes, José Mariano, o poeta Solano Trindade e o almirante negro João Candido, recentemente anistiado.
A criação da Seppir, a construção de vários outros estatutos, o desenvolvimento dos conselhos a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos diz, em muito, do acerto de lutarmos pela aprovação do nosso Estatuto ainda nesta gestão do governo Lula.
A idéia da Carta de Pernambuco é chamar a atenção para importância em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial da forma que foi apresentada pelo senador Paulo Paim. Sem os discursos que tentam macular o significado das cotas, sem os retrocessos impostos aos quilombolas e sem retirar o fundo nacional de promoção da igualdade racial.
Assim, conclamamos a todos e todas, legisladores, vereadores (as), deputados (as) estaduais, federais e senadores (as), e demais membros do Poder Executivo, Presidente da República, governadores (as), prefeitos (as) e demais membros de outros poderes, sociedade civil organizada de todo o estado de Pernambuco, Norte e Nordeste do Brasil e demais regiões, comprometidos com a democracia, com um governo popular, democrático e solidário, que se aliem a esta luta para que a sociedade brasileira veja reparada a dívida imensa que temos com a população brasileira, negra e não-negra. Saudações Quilombolas.
Movimento Pró-Estatuto da Igualdade Racial

Isaltino Nascimento
é Deputado estadual pelo PT e líder do governo na ALEPE,
em conjunto com o Fórum Pró-Estatuto da Igualdade Racial