Carta às brasileiras e aos brasileiros defende serviço e servidores públicos

A  Fonasefe, que reúne o conjunto de entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, publicou uma carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do serviço, das servidoras e dos servidores públicos. A carta já foi assinada por mais de 2 mil pessoas. Qualquer pessoa poderá assinar o documento, compartilhar e apoiar a luta por orçamento justo ao funcionalismo e serviços públicos do tamanho das necessidades do povo brasileiro. Leia a carta na íntegra abaixo e assine e compartilhe AQUI  

Na carta, as entidades lembram a história do serviço público brasileiro, que começou a ser estruturado desde 1808. Mas apenas a partir de 1939, com a aprovação do Decreto 1713/39, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. É somente com a Constituição Federal de 1988 que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores.

A carta da Fonasefe enfatiza a importância de ampliar o movimento que representa a luta por direitos garantidos aos servidores na Constituição brasileira. “É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.”

A Fonasefe destaca ainda que, mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. O documento lembra que os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do povo brasileiro.

A carta também defende a revogação da EC 95, que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também pede uma auditoria da dívida, a revogação da contrarreforma trabalhista, que retira direitos históricos da classe trabalhadora, e da contrarreforma da Previdência.

Por último, o documento repudia a PEC 32, iniciativa do governo Bolsonaro que tem por objetivo diminuir o papel do Estado e promover o desmonte do serviço público. 

“Além de outras questões, essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização e corte de direitos, propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século”, conclui o documento. 

“É de fundamental importância que todos os servidores federais de Pernambuco assinem e divulguem a carta em defesa do serviço, das servidoras e servidores públicos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.

Os servidores precisam marchar juntos na construção de uma agenda de mobilização e luta em busca de valorização e garantia de seus direitos. Assine a carta-manifesto, compartilhe em suas redes usando as hashtags #SOSServiçoPúblico #ServidoresNaLOA2023. Por um serviço público do tamanho do Brasil!

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.