• Ceclin
jun 02, 2008 3 Comentários


Candidatos com ficha suja na pauta do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Caputo Bastos foi sorteado relator da consulta da Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de veto ou não às candidaturas de políticos que respondem a processo na Justiça, mas não têm condenação definitiva. Recentemente ele se manifestou contra a idéia de impedir políticos processados de se candidatar. “Enquanto não houver mudança na Constituição, sem lei complementar, fica difícil. Acho que não vinga no TSE”, disse Bastos, há pouco mais de duas semanas.
Em 2006, por quatro votos a três, o TSE liberou o registro de candidatura a políticos com processos criminais e de improbidade pendentes. Porém, como a formação do tribunal mudou, há chances, ainda que pequenas, de alteração no quadro. Daquela turma só continuam como ministros hoje Marcelo Ribeiro, que votou contra o impedimento de registro sem condenação definitiva, e Ayres Britto, favorável ao veto aos que têm ficha suja. Os dois mantêm a mesma posição de 2006.
Para Marcelo Ribeiro, a lei não permite impedir de se candidatar quem não tem sentença transitada em julgado. Ayres Britto, que assumiu a presidência do TSE, já se disse favorável à tese de barrar candidatos com ficha suja. A legislação criminal garante que pessoas não sejam punidas até a condenação final. No entanto, para Ayres Britto, as regras eleitorais são diferentes e nelas deveria predominar o princípio da moralidade.
Os outros quatro ministros do TSE – Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ari Pargendler e Félix Fischer – ainda não opinaram publicamente sobre o assunto. Independentemente do resultado da votação, como se trata de uma consulta, se o TSE responder sim à tese de barrar os candidatos com ficha suja, a decisão não será posta em prática de imediato. Ela será usada como parâmetro para futuras decisões. Não existe previsão de data para o julgamento da consulta feita pela CCJ da Câmara.
A um mês do prazo final de registro de candidaturas para as eleições de outubro, os integrantes da CCJ foram ao TSE para obter uma definição sobre a possibilidade de veto ou não às candidaturas de políticos com ficha suja. Por iniciativa do presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão aprovou o envio de três perguntas ao tribunal na semana passada.
Cunha destaca na justificativa do pedido da CCJ que um dos pontos que têm gerado controvérsia é a eventual inelegibilidade de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O presidente da CCJ cita o movimento dos TREs, que já vetaram registros em 2006, sinalizando para a rejeição de candidaturas dos que respondem a processos.
“Essa indefinição provocada por muitos TREs, dando orientação aos juízes para que vetem as candidaturas dos que têm processo, sem condenação definitiva, está gerando uma instabilidade política, que atrapalha o processo eleitoral. Por isso é preciso que o TSE decida”, disse. (edição 01/06/08 – Jornal do Commercio).